O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alcançou um recorde histórico de adesões ao Selo UNICEF: na nova edição (2025-2028), são 2.266 municípios inscritos, representando 90% das cidades aptas a participar e cerca de 40% de todos os municípios do Brasil. Participam do programa 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro, dos quais dez aderiram 100%: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Há 26 anos, a iniciativa visa garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dando suporte às localidades mais vulneráveis. Para isso, o UNICEF mobiliza gestões municipais e redes de garantia de direitos da infância e adolescência.

Na edição atual, municípios terão como meta melhorar indicadores de saúde, educação, proteção social, prevenção às violências e acesso a água, saneamento, higiene e resiliência climática, ao longo do próximo quadriênio, com foco na garantia dos direitos da infância e adolescência, além de promover equidade étnico-racial a meninas e meninos. A população alcançada nos 18 estados participantes do Selo UNICEF ultrapassa 17 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de acordo com dados do Censo do IBGE de 2022.

A adesão ao programa é gratuita e voluntária. Durante quatro anos, o UNICEF disponibiliza uma metodologia para a implementação de estratégias fundamentais na garantia de direitos da infância e adolescência, em áreas como Busca Ativa Escolar, imunização e proteção contra violências. Para serem reconhecidos, os municípios precisam cumprir essas atividades. Ao final do ciclo, em 2028, o UNICEF divulga a lista dos certificados. Entre 2013 e 2022, a iniciativa colaborou com a permanência de 100 mil crianças na escola.

"Iniciamos a nova edição com entusiasmo pelo expressivo engajamento dos municípios no Selo UNICEF. Temos desigualdades históricas a superar no Brasil, que exigem um trabalho coletivo e permanente, mas contamos também com um consolidado Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes e uma sociedade civil mobilizada e atenta. Esperamos, para os próximos quatro anos, continuar avançando com resultados concretos para meninas e meninos, enfrentando antigos e novos desafios da infância e adolescência", destaca Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil.

Crianças indígenas e quilombolas priorizadas

Uma das prioridades da edição atual será a implementação de uma abordagem étnico-racial, assegurando que as políticas públicas alcancem crianças e adolescentes negros, indígenas e quilombolas. Essa perspectiva será adotada em todos os eixos da metodologia, que contará com um Resultado Sistêmico – conjunto de atividades que os municípios precisam realizar sobre áreas temáticas – exclusivo de Equidade Étnico-Racial.

Meninas e meninos indígenas e quilombolas ainda enfrentam barreiras desiguais no acesso à educação, saúde, proteção social e oportunidades. Muitas vezes, os serviços públicos não chegam a essas comunidades, ou chegam de forma precária, por diversas questões. Os 18 estados participantes do Selo UNICEF reúnem 523.525 crianças e adolescentes indígenas e 358.727 meninas e meninos quilombolas de 0 a 17 anos de idade, conforme o Censo de 2022.

Direitos avançam, mas exigem ação continuada

Mesmo com os avanços que o Brasil vem alcançando nas últimas décadas, ainda há 993 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos sem frequentar a escola no País – faixa etária em que a Educação é obrigatória, segundo a PNAD Contínua 2024, a mais recente disponível. Além disso, 60% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, etapa em que a Educação não é obrigatória, mas é um direito. O País está abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que era chegar a 50% das crianças na creche até 2024. Os dados fazem parte de uma análise inédita, divulgada no dia 28 de julho por UNICEF e Undime, no site da Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br/municipios).

A raça/cor é um dos indicadores de exclusão. Conforme os dados da Busca Ativa Escolar, 67% de meninos e meninas que estão fora da escola são pretos, pardas ou indígenas, o que reforça a necessidade de políticas públicas que enfrentem desigualdades de forma estruturada e intersetorial.

De acordo com o relatório Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado em janeiro por UNICEF e parceiros, há 28,8 milhões de crianças e adolescente vivendo na pobreza, em suas múltiplas dimensões. O levantamento aponta melhora em relação aos 34,3 milhões contabilizados em 2017, mas revela que há um caminho a ser percorrido para assegurar uma infância segura e saudável para cada criança e cada adolescente.

Segundo o estudo, embora haja também uma tendência de redução, as taxas de pobreza para crianças e adolescentes de raça negra (63,6%) permanecem consistentemente mais altas em comparação com crianças e adolescentes de raça branca (45,2%), destacando disparidades raciais significativas no que diz respeito às condições de vida e acesso a recursos essenciais. O levantamento considera as dimensões de Educação, Informação, Trabalho Infantil, Moradia, Água, Saneamento e Renda.

Municípios certificados superam média nacional em garantia de direitos

Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), observou-se melhora nas coberturas vacinais dos municípios certificados em comparação à média nacional. No Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2i aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), enquanto nos municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

Também teve destaque entre os resultados o abandono escolar, que foi menor nos municípios certificados pelo Selo UNICEF. De 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38% no Brasil, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%). Isso porque o UNICEF monitora a permanência na escola como um dos critérios para a certificação, a partir do trabalho junto à Busca Ativa Escolar, que mobiliza milhares de técnicos e educadores em todo o País.

Outro tema central no Selo UNICEF é o enfrentamento às violências. Reconhece-se a necessidade de dar visibilidade a esse fenômeno a partir das notificações de violências e violações contra crianças e adolescentes nos municípios. Uma das estratégias adotada na última edição do Selo UNICEF, e que terá continuidade na atual, foi o fortalecimento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), inclusive com capacitações aos conselheiros tutelares e integrantes da Rede de Garantia de Direitos.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios tiveram de realizar na edição passada para serem certificados. Nos municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF, o número de registros no Sipia de casos de violências contra crianças e adolescentes aumentou mais de 60 vezes, passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023. O aumento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859). Os dados revelam o registro e os encaminhamentos de violências que antes eram invisibilizadas.

Nos 18 estados, o Selo UNICEF é executado com o apoio de parceiros implementadores. Para que o programa seja desenvolvido com eficiência, resultando em melhorias efetivas na vida de crianças, adolescentes e suas famílias, é fundamental o engajamento de prefeitos, gestores, técnicos, lideranças juvenis e integrantes dos Conselhos Tutelares e colegiados de defesa de direitos da infância e adolescência, dentre outros atores.

Para o Selo UNICEF, o UNICEF conta com a parceria estratégica do Grupo Profarma, Equatorial Energia, Rumo, Vale e Fundação Vale, com a parceria de RD Saúde, por meio das marcas Raia e Drogasil, e com o apoio da Energisa.

Confira os municípios cearenses certificados na última edição:

https://www.selounicef.org.br/municipios-certificados

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do País na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo o esforço de municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal. Desde sua criação, mais de 2 mil municípios já participaram do Selo, impactando positivamente a vida de milhões de meninas e meninos em todo o Brasil.

Mais informações: Bruno Viecili: (71) 99199-0913 | [email protected] Júlia Kacowicz: (81) 99242-7218 | [email protected] Lorena Crispim: (85) 98864-2776 | [email protected]

Sobre o UNICEF

O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil. O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições voluntárias. Acompanhe nossas ações no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.

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Fonte: Assessoria