Com a presença de 16 deputados na sessão ordinária desta terça-feira, 30, foram discutidos 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1149/2024, que dispõe sobre a instituição do programa Feira da Mulher do Campo. De autoria da deputada Fatima Canuto (MDB), o projeto foi votado em primeiro turno.

"O objetivo do programa é promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar de suas comunidades, como forma de fomentar e valorizar as mulheres rurais", justifica a deputada sobre seu projeto.

O texto ainda precisa passar por mais uma discussão e outro turno de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1595/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Profissional no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo Estadual a premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação-Seduc, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-Ideb e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas-Saveal.

- Projeto de lei ordinária nº 1386/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Procissão do Fogaréu de Marechal Deodoro no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1142/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 9.387, de 22 de outubro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 945/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.

- Projeto de lei ordinária nº 1298/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão do Exército Brasileiro senhor Marcos Nei da Silva Torres.

- Projeto de lei ordinária nº 1220/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da rodovia AL-102 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 988/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a utilização de "peeling de fenol" em procedimentos estéticos.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1337/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobrança excessiva de taxas de coparticipação pelas operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1317/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Casa de Cultura de Pilar Professor Arthur Ramos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1266/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a instituição Toro- Escola de Psicanálise em Maceió-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1301/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora senadora da República Damares Regina Alves.

- Projeto de lei ordinária nº 395/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1297/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dá nova redação ao artigo 5° da lei n° 5.883, de 28 de novembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 1287/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1268/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Liga dos Grupos de Bumba-Meu Boi de Maceió-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1168/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas-Sintaxi/AL.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 1119/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos ao jornalista Luiz Hamilton dos Santos Júnior pelos seus 33 anos ininterruptos no rádio alagoano, por meio dos programas Primeiro Amor e Painel Alagoas.

Matéria para recebimento de emendas (3ª Sessão):

- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.

Ascom ALE