Marcelo Alves 

O Governo de Alagoas apresentará na próxima terça-feira (21) o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo (2025-2035). O documento prevê para os próximos dez anos ações integradas, que visam fortalecer a proteção integral em todas as medidas socioeducativas. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Farol.

O Plano Decenal vai ser apresentado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com as secretarias de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e de Prevenção à Violência (Seprev). Ele representa um marco para a política pública de socioeducação no estado.

O documento foi construído de forma intersetorial e participativa, com a contribuição de órgãos governamentais, do sistema de Justiça, da sociedade civil organizada e da própria população adolescente atendida pelo sistema socioeducativo. O plano será posteriormente objeto de decreto governamental.

A secretária Tereza Nelma (Secdef) disse que o lançamento público do Plano Decenal representa a consolidação de um processo democrático, intersetorial e humanizado de construção de políticas públicas.

“O plano se constitui como instrumento estratégico de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas socioeducativas no estado, permitindo maior integração entre as ações e assegurando o respeito aos direitos humanos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, disse.

Para a elaboração do documento, a comissão intersetorial do CEDCA contou com a participação dos representantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Segurança Pública (SSP), da Assistência Social (Seades) e de Prevenção à Violência (Seprev).

Também contribuíram para a construção do plano integrantes da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), das Secretarias de Assistência Social (SAS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).