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Maceió/Al, 02 de julho de 2020

Maceió

12/01/2020 às 16:17

Festejos de Carnaval precisam de autorização municipal

Secretário Bolivar orienta sobre atendimento às normas de Posturas e ao TAC firmado com o MPAL. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió Secretário Bolivar orienta sobre atendimento às normas de Posturas e ao TAC firmado com o MPAL. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

Os responsáveis pelas prévias e festas de Carnaval em Maceió, bem como por camarotes privados, devem solicitar autorização com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A permissão deve ser solicitada para todos os festejos, independentemente do tamanho e do formato.

“O interessado deve atender às normas de Posturas e ao que está no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado esta semana com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o que é permitido e proibido nesses casos. E isso inclui horário, altura de som e outras questões importantes para que tudo transcorra bem e as pessoas possam aproveitar as festas com segurança”, detalha o titular da Semscs, Enio Bolivar.

Fiscalização e disciplinamento

Durante os festejos, nas prévias e durante os dias de Carnaval, equipes de fiscalização vão atuar no ordenamento e verificar o cumprimento das regras definidas pelo Código de Posturas do Município e pelo TAC, assinado entre os órgãos públicos, organizadores dos festejos e o Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme o TAC, a Semscs e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) vão fiscalizar com rigor o cumprimento dos horários de largada e término dos blocos, patrocinados pelo poder público, ou não.  Além disso, os blocos de rua e eventos dos polos carnavalescos da cidade de Maceió solicitarão aos órgãos públicos a devida autorização, obedecendo-se o prazo de antecedência de 30 dias da Semscs.

Blocos e camarotes privados devem observar os horários e devolver o espaço público na mesma situação em que receberam. “Caso seja flagrada alguma festa descumprindo as exigências, o responsável fica sujeito ao pagamento de multa e poderá ter o materiais e equipamentos apreendidos”, esclarece o secretário.

Documentos

Para solicitar autorização é necessário dirigir-se, de segunda a sexta feira, das 8h às 14h, à sede da secretaria, localizada à Rua Alexandre Passos, s/n, em Jaraguá. Os interessados devem levar documentos de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Além de informar dia, horário de início e término, bem como o percurso da festa, caso seja desfile de bloco.

As permissões devem ser solicitadas na sede da Semscs, em Jaraguá. Foto Ascom Semscs

Outros documentos podem ser solicitados no momento da abertura do processo, como, por exemplo, anuência do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária. Isso será definido de acordo com as características de cada solicitante, como público estimado e estrutura a ser montada.

Após abrir o processo, é necessário pegar um boleto na Secretaria Municipal de Economia (Semec), depois de efetivado o pagamento, retornar à Semscs para verificar o resultado e concluir os encaminhamentos. Eventos sem fins lucrativos e religiosos são isentos do pagamento da taxa, mas necessitam de autorização.

Ascom Semscs


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