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Maceió/Al, 12 de julho de 2020

Municípios

29/05/2020 às 19:36

AMA esclarece números da ajuda financeira que ainda será liberada

AMA esclarece números da ajuda financeira que ainda será liberada AMA esclarece números da ajuda financeira que ainda será liberada

Para evitar distorções, esclarecer a população e dar transparência aos números, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – divulga a divisão dos recursos previstos na ajuda financeira que chegará aos municípios alagoanos, como prevê a lei 173/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os R$ 60 bilhões anunciados serão divididos em quatro parcelas mensais para os 27 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios. Os municípios brasileiros terão direito a R$ 23 bilhões. Desses, R$ 3 bilhões irão exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 20 bilhões para compensar a queda de arrecadação.

Em Alagoas, os 102 municípios, pelo critério populacional, vão dividir R$ 48.336.702,56 milhões para ser usado nas ações de combate ao Coronavírus e R$ 279.255.850,84 milhões como recomposição das perdas de arrecadações a serem divididas em quatro parcelas pelo governo federal em junho, julho, agosto e setembro.

Pela lei, que só terá efeito prático a partir do dia 15 de junho, os recursos específicos da recomposição, cobrem apenas parte das perdas que os municípios acumularam em 2019 e que continuam com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid. A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira lembra que esses recursos vão apenas garantir 30% das perdas. “As cidades continuarão no negativo comparado a 2019, porque as previsões para o ICMS, Fundeb, FPM, ISS, IPTU e ITBI não são nada animadoras”, pontuou a presidente.

O auxílio emergencial, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades que, segundo a presidente, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia.

Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que não aconteça uso político das informações e se evite as chamadas fake news.

Baixe aqui as tabelas com os valores por município

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