O prefeito de União dos Palmares , Areski Freitas (Kil), assinou convênio para legalizar gratuitamente documentação de imóveis em situação irregular para a população de baixa renda. Agora a população em vulnerabilidade social que possui casa própria apenas com documento de compra e venda terá essa documentação regularizada sem nenhuma despesa financeira. Uma conquista que vem para humanizar ainda mais as políticas públicas do município.

Kil e o secretário de Infraestrutura do município, Junior Menezes, assinaram nesta segunda-feira (18/12) o convênio do programa Moradia Legal III, projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, instituído por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade, com a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.

“A meta do prefeito Kil é regularizar essa situação em todos as regiões carentes da cidade até o fim do seu mandato”, disse o coordenador municipal do projeto, Edemir Moraes, que explica ainda que as pessoas beneficiadas passarão por processo de cadastro e terão suas documentações legais dos seus imóveis com zero custo cartorial.

Em tempo

Para aderir ao Moradia Legal III os prefeitos devem assinar o requerimento de adesão, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, além do Termo de Coopeeração Técnica com as demais instituições, conforme Ato Normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário da Justiça de 09 de agosto de 2017. (Fonte: Poder Judiciário de Alagoas).

Leonardo Bastos - Secom União dos Palmares