O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que, em Alagoas, o programa de CNH Social do Governo do Estado já existe e funciona sob o nome de CNH do Trabalhador, lançado em maio deste ano e cuja primeira edição está em andamento, com investimento de R$ 3,1 milhões, beneficiando 3.505 pessoas inscritas no CadÚnico e que concluíram o ensino fundamental (veja a lista de selecionados: https://static.detran.al.gov.br/media/institucional/Lista_de_Selecionados_Programa_CNH_do_Trabalhador.pdf).

A Lei sancionada recentemente pelo Governo Federal não cria um programa de CNH Social, apenas altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar a utilização de parte dos recursos provenientes de multas para o custeio da formação de condutores de baixa renda.

Já antes da modificação na legislação, o Detran Alagoas saiu na frente e utilizou recursos próprios e emenda parlamentar para viabilizar o programa CNH do Trabalhador. A partir de agora, com a alteração no CTB, o Detran também poderá utilizar parte dos recursos de multas para as próximas edições do programa. O órgão reforça que não existe previsão orçamentária para uma 2ª edição da CNH do Trabalhador no ano de 2025.

O Detran repudia, ainda, a propagação de inverdades à população por figura pública alagoana, com o intuito de causar caos e transtornos. O órgão considera inaceitável que qualquer ocupante de cargo público utilize as redes sociais para, de forma desnecessária, desinformar a população com o objetivo de se autopromover e gerar frustração e tumulto, na tentativa de desestabilizar um programa sério que beneficia milhares de trabalhadores.

Maceió, 12 de agosto de 2025

Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL)

Ascom Dentra/AL