Nesta sexta-feira (15), 80 policiais militares da capital e do interior do estado foram capacitados pelo Judiciário alagoano para a elaboração e o cadastramento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ-PG5). A instrução técnica é fruto de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL).

Os aspectos práticos foram expostos pela juíza Lígia Mont Alverne Seabra, titular do Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares. Já os pontos jurídicos relacionados ao TCO e a implementação do sistema e-SAJ foram abordados pelos servidores da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI), do TJAL, Bruno Lessa e Luiz Henrique.

“Com mais policiais capacitados para essa formalização no sistema da Justiça, haverá maior fluidez nos procedimentos; e quem ganha com isso é a população, porque se reduz a possibilidade de atrasar o processo judicial ou de comprometer a qualidade da prova. Essa capacitação deve ser contínua, para garantir que a confecção dos TCOs seja feita de acordo com as exigências legais mais recentes”, ratificou o corregedor Celyrio Adamastor.

Corregedor Celyrio Adamastor, juiz auxiliar Kleber Borba e tenente-coronel Paulo Eugênio. Foto: Niel Rodrigues

De acordo com o tenente-coronel Paulo Eugênio, gestor do Termo Circunstanciado de Ocorrência em Alagoas, o procedimento tem ajudado no enfrentamento aos crimes de menor potencial ofensivo, trazendo, inclusive, uma redução da criminalidade. Ele também afirmou que os policiais que participaram da capacitação serão replicadores de conhecimento aos demais colegas.

“Esse procedimento não apenas trouxe maior eficiência para o processo, mas também gerou uma economia significativa de quase R$ 5 milhões para o estado, uma vez que os registros passaram a ser realizados diretamente no local da ocorrência, no capô da viatura, evitando os custos com deslocamentos”, comentou.

O vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou que o objetivo é assegurar que as infrações de menor potencial ofensivo tenham o trâmite célere previsto na legislação, o que possibilita a otimização do tempo das forças policiais e de todo o sistema de Justiça.

“Isso faz com que, desde o início da infração penal, se tenha qualidade nesse trabalho. A participação da Polícia Militar é fundamental, porque ela tem representação em todos os municípios; e esses quadros da Polícia, uma vez representados, vão realizar os TCOs sem qualquer falha, sem qualquer equívoco, evitando retrabalho e a ocorrência de possíveis nulidades do procedimento penal instaurado”, ressaltou.

Desde a publicação do Decreto nº 88.653/2023 pelo governo do estado, que reimplantou o procedimento em conformidade com a Lei nº 9.099/95, mais de 8 mil TCOs já foram confeccionados em Alagoas. A Corregedoria da Justiça estadual também tem buscado soluções para tornar mais eficiente o armazenamento de materiais apreendidos durante as lavraturas dos TCOs.

“Esta questão já está em nossa agenda e estamos comprometidos em colaborar com a Polícia Militar de Alagoas, visando evitar o armazenamento inadequado e o possível perecimento dos materiais apreendidos”, comentou o juiz Geneir Marques.

Para o juiz Kleber Borba, também auxiliar da Corregedoria, o treinamento, nesse contexto, se mostra relevante para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos militares. “Sei que, a partir de hoje, com os ensinamentos que serão compartilhados, os TCOs serão feitos com mais qualidade, celeridade e isso realmente vai mostrar bons resultados em um tempo breve”, disse.

Ascom CGJ/AL