Heitor Teles 

O auditório da Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) sediou, nessa quinta-feira (13), o 2º DPO Time de 2025, reunindo encarregados de dados (DPOs) e representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública estadual. O encontro faz parte do calendário anual de ações voltadas ao fortalecimento da governança e da proteção de dados pessoais no serviço público.

A atividade contou com a presença da controladora-geral do Estado e presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), Samara Suruagy, e do procurador do Estado e membro do CEPD, Luiz Vale, que acompanham e impulsionam as iniciativas de capacitação e integração dos encarregados de dados em Alagoas.

Samara destacou a relevância do encontro para fortalecer a atuação dos encarregados no Estado.

“O DPO Time é um espaço fundamental para qualificar nossa atuação. A correta aplicação da LGPD nas contratações públicas garante mais segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos dados dos cidadãos”, afirmou a controladora-geral.

A programação teve como destaque a palestra conduzida pelo procurador do Município do Rio de Janeiro e professor, Rafael Oliveira, referência nacional no assunto.

Com o tema “Fundamentos da LGPD, com foco nas contratações públicas”, o especialista apresentou conceitos essenciais da legislação e discutiu os principais desafios jurídicos e administrativos para garantir a conformidade nos processos de contratação e na gestão de contratos estaduais.

Durante sua fala, Rafael Oliveira ressaltou a importância de incorporar boas práticas de proteção de dados desde as etapas iniciais das contratações, reforçando que a LGPD deve orientar a elaboração de editais, termos de referência, contratos e a relação com fornecedores, assegurando segurança jurídica e transparência.

O encontro promoveu ainda um amplo espaço de diálogo entre os encarregados presentes, fortalecendo o trabalho colaborativo entre diferentes órgãos e entidades e estimulando o alinhamento às diretrizes da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, elaborada pelo CEPD.

O DPO Time permanece como uma das principais iniciativas de formação, integração e apoio técnico aos encarregados de dados do Estado, contribuindo de maneira contínua para a consolidação da cultura de proteção de dados e para o aprimoramento das práticas de governança pública em Alagoas.