A sanção da Lei nº 9.821/2026, que institui a Lei Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher - Estatuto da Mulher do Estado de Alagoas, foi comemorada pela deputada Rose Davino (PP), autora do projeto, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 9. A matéria dispõe sobre a consolidação e sistematização da legislação estadual relativa à promoção da igualdade de gênero, à proteção dos direitos, ao combate à violência contra a mulher e à garantia de sua inclusão social, cidadania plena e livre exercício das liberdades fundamentais, em condições de igualdade.

“Hoje é um dia profundamente especial. Um dia que não pertence apenas a mim, enquanto deputada, mas a cada mulher alagoana que, ao longo da história, lutou por respeito, dignidade e igualdade”, destacou a parlamentar. De acordo com ela, a aprovação da lei representa um marco civilizatório para a sociedade alagoana. “Pois trata-se do primeiro diploma legal que reúne, organiza e fortalece as principais legislações estaduais voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres em um único instrumento normativo”, ressaltou a deputada, informando que o Estatuto da Mulher alagoana é um instrumento que tem o objetivo de garantir mais clareza, efetividade e acesso aos direitos, especialmente para aquelas mulheres que mais precisam do amparo do Estado.

“Este Estatuto simboliza o reconhecimento de que políticas públicas voltadas às mulheres precisam ser tratadas com prioridade, seriedade e compromisso contínuo”, reforçou Rose. Ao encerrar o pronunciamento, a deputada agradeceu aos pares pela aprovação unânime da proposta, em especial à deputada Carla Dantas (MDB), coautora da lei. “Cuja sensibilidade, dedicação e firme atuação foram fundamentais para que chegássemos até aqui. Este é um trabalho construído a muitas mãos, com diálogo, escuta e responsabilidade”, declarou.

A deputada também agradeceu às parlamentares Ângela Garrote (Progressistas), Cibele Moura, Fátima Canuto, Gabi Gonçalves e Flávia Cavalcante, todas do MDB, que, juntamente com ela, compõem a bancada feminina do Parlamento alagoano. “Independentemente de posições políticas, hoje demos uma demonstração de união em favor de uma causa maior, razão pela qual nos oportuniza externar nossos mais sinceros votos de agradecimento e respeito ao governador Paulo Dantas”, disse a deputada, estendendo o agradecimento às instituições, aos movimentos sociais e, sobretudo, às mulheres alagoanas.

Ascom ALE