O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR), instaurou, nessa segunda-feira (11), um Procedimento Administrativo Estrutural, que tem por objetivo fazer um diagnóstico e, por meio de uma construção consensual, institucional e escalonada, garantir melhorias que solucionem os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Arapiraca e região.

A medida é a primeira instaurada pelo COMPOR para um problema estrutural complexo na região Agreste. O Procedimento Administrativo Estrutural baseia-se na resolução de forma consensual, participativa e em que todos os atores são agentes colaboradores, não havendo a figura de um requerente e um requerido, ou réu, como ocorre perante o Poder Judiciário.

A assinatura da portaria que dá início ao procedimento ocorreu na sede do COMPOR, em Arapiraca, e contou com o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, o procurador de Justiça Valter Omena Acioly, e os promotores Viviane da Silva Farias, Bruno Martins Baptista, Maurício Amaral Wanderley, Saulo Ventura e Luiz Cláudio Branco. Também participaram representantes da União das Associações do Agreste de Alagoas (UNAMA).

Durante a assinatura, o PGJ frisou a importância da medida adotada pelo COMPOR diante de uma questão estrutural, complexa e que vai exigir um acompanhamento de longo prazo. “Num modelo de solução consensual todos são protagonistas, nenhum se sobrepõe ao outro. É um espaço que chamamos de cognição profunda com várias atores que serão ouvidos. É um marco no funcionamento do MP de Alagoas e que opera no segundo maior município do estado. Temos que entender que isso não é resposta imediata, é resposta mediata”, pontuou Lean Araújo.

“A possibilidade de solução é bem mais efetiva do que mover uma ACP com tal finalidade. Esse movimento representa a expansão da atuação democrática do MPAL diante de um problema de natureza estruturante”, acrescentou o PGJ.

“Nossa meta é encontrar uma solução dinâmica, que possa prevenir novos embates e prevenir que eles se repitam. Queremos resoluções que não sejam estáticas, mas que possam acompanhar a dinâmica da realidade social”, adicionou, em sua fala, o procurador de Justiça Valter Omena Acioly.

Promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL e titular da 10º PJ de Arapiraca, Bruno Baptista disse que esse procedimento é um “marco sobre a forma como nós vamos atuar daqui para frente”.

“Hoje existem situações em que algumas ilicitudes ou falhas ocorrem constantemente e afetam de forma muito grave a sociedade, e não basta apenas uma sentença ou ordem judicial. E às vezes é preciso reestruturar a própria entidade que presta aquele serviço. Esse procedimento simboliza um novo olhar do MPAL de forma planejada, articulada, com vários atores, sociedade civil diretamente interessada. Todos são colaboradores, e não opositores. O MPAL inaugura esse movimento estrutural com técnicas efetivas”, detalhou.

Titular da 6a PJ de Arapiraca, a promotora Viviane da Silva Farias ressaltou que será feito um diagnóstico, por meio do qual a população será ouvida e, em conjunto com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), responsável pelo serviço na região, serão traçadas soluções.

Em levantamentos realizados pelo COMPOR, com base nas reclamações dos consumidores que chegam ao MPAL em Arapiraca, constatou-se que as principais causas da insatisfação são: intermitência no fornecimento de água, baixa pressão hídrica na rede, cobranças indevidas e falhas na expansão da rede de novos consumidores sem o suporte infraestrutural adequado.

Diante disso, representantes da Casal e da sociedade, incluindo a União das Associações do Agreste de Alagoas (UNAMA), serão convidados para espaços de diálogo técnico, que terão o MPAL como facilitador imparcial, buscando respostas estruturadas para as causas geradoras das dificuldades do serviço.

Ascom MPAL