Comparando a realidade em Portugal e no Brasil, o seminário on-line Órgãos municipais e composição paritária: em particular as assembleias municipais abordou aspectos jurídicos e legislativos e as dificuldades de aplicação da paridade em cargos eletivos. O encontro virtual ocorreu nesta sexta-feira, 6 de maio, com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do seu Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).

Após a abertura feita pelo presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Aedrel), professor e catedrático da Universidade do Minho, António Cândido de Oliveira, foram apontados dados sobre a paridade em assembleias de Portugal. Na apresentação, a professora auxiliar na Universidade Portucalense Infante D. Henrique Eva Macedo mostrou a baixa representatividade feminina, com desrespeito à Lei de Paridade do país europeu. “A participação efetiva das mulheres é uma condição para sistemas democráticos mais sólidos e maduros”, alertou.

Representando a CNM, o consultor jurídico Ricardo Hermany apresentou o painel Instrumentos de Paridade de gênero nos municípios do Brasil. Antes, ele explicou as diferenças na organização do Estado brasileiro. Em Portugal, o poder local Executivo é liderado pelo presidente da Câmara Municipal – ao que equivale à função de prefeito no Brasil – e os vereadores têm funções semelhantes às de secretários municipais. Já as chamadas Assembleias Municipais em Portugal são formadas por deputados locais, o que equivale aos vereadores no Brasil.

Sobre a paridade de gênero, Hermany pontuou que, embora a legislação brasileira tenha regras para garantir vagas para candidaturas femininas, isso não se reflete como garantia de cadeiras. Ele citou ainda mudança recente nas normas de financiamento de candidaturas no Brasil. “É preciso políticas afirmativas, assegurando recursos financeiros, para que as mulheres consigam ampliar sua representatividade”. A Emenda Constitucional 117 obriga os partidos políticos a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas.

Tania ainda destacou a experiência compartilhada com o Município de Oeiras de Portugal, por meio do Projeto InovaJuntos, cofinanciado pela União Europeia e realizado pela CNM, com o objetivo de fomentar a cooperação entre os Municípios brasileiros e portugueses. O MMM conduz o trabalho com Oeiras, tendo a equidade de gênero como tema transversal.

A expectativa é que a segunda edição acontece no segundo semestre, na Espanha, com o lançamento do livro resultado da 1ª edição do seminário, além de uma programação com temas como: políticas afirmativas de gênero em eleições, violência digital de gênero, acolhimento de mulheres refugiadas e fortalecimento do diálogos com as gestores locais em Espanha e Brasil.

Ascom CNM