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Maceió/Al, 23 de setembro de 2018

Política

12/06/2018 às 07:34

Câmara de Maceió discute em audiência pública saída para problema do trabalho infantil

Câmara discute em audiência pública saída para problema do trabalho infantil  Câmara discute em audiência pública saída para problema do trabalho infantil

Luciano Milano/Dicom CMM

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira (11), audiência pública para debater o grave problema do trabalho infantil em Alagoas. A sessão foi proposta pelo vereador Siderlane Mendonça (PEN) e aprovada pelos demais parlamentares da Casa. Nesta terça-feira, 12, o Brasil se mobiliza em torno do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. Segundo a Constituição Federal, ele só pode ser admitido a partir dos 16 anos, como jovem aprendiz. Um dos meios mais utilizados para exploração dos menores ainda hoje é o doméstico.

Além do debate, a Câmara entregou, em sessão solene paralela à audiência pública, a Comenda Amiga da Criança à promotora pública, Alexandra Beurlen, e ao vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/AL, Paulo Paraizo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados no combate ao trabalho infantil.

A audiência pública foi prestigiada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, juízes e promotores do Ministério do Trabalho em Alagoas, que lidam diariamente no combate à exploração da mão de obra de crianças. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) lançou, também nesta segunda-feira, a campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal”. De acordo com o órgão, quase três milhões de crianças e adolescentes estão expostos ao trabalho infantil no país. Os números preocupam. O juiz do Trabalho no estado, Alonso Filho, alertou para a importância da sociedade deixar de se omitir sobre o problema.

“A campanha serve para sensibilizar porque não basta saber que o problema do trabalho infantil existe. O importante é que nós nos indignemos, mas que deixemos de tratar o assunto como algo normal. Precisamos fazer alguma coisa, agir e não contribuirmos para exploração do trabalho infantil. Por exemplo, esta terça-feira é Dia dos Namorados, e provavelmente teremos crianças na orla de Maceió vendendo rosas. Podemos cair na tentação de comprar uma e presentearmos nossas esposas, namoradas...”, avaliou o magistrado.

Mestre e doutor na área infantil, o pediatra Cláudio Soriano também participou da audiência pública e lançou olhar técnico sobre os prejuízos que causam ao menor que é submetido ao trabalho infantil.

“Talvez seja óbvio, mas criança e adolescente precisam de apoio. Também pode ser redundante, mas por que elas precisam brincar? Porque é na infância que elas desenvolvem suas habilidades, percepções gerais e o senso comum do mundo. Mas, isso é impossível quando aos 5, 7, 10 anos elas deixam de ver a ludicidade para trabalhar e ajudar a sua família, para trabalhar e ter um prato de comida em sua mesa, em casa. Recente pesquisa feia sobre o assunto, com crianças entre 4 e 10 anos, mostra as situações que deixam os menores felizes: eles, pela ordem, elegeram a convivência com os avós, sentarem-se à mesa para fazer uma refeição e pensar na mãe foram os momentos que as deixam contentes. Mas, como viver essas sensações tendo que enfrentar a vida em um semáforo de nossas cidades?”, avaliou o professor da UFAL e Uncisal.

Autor da proposição que permitiu as discussões desta segunda-feira, o vereador Siderlane Mendonça agradeceu aos colegas vereadores por terem aprovado a iniciativa e a todos os membros da Justiça, Ministério Púbico, conselhos e outros órgãos que trabalham no dia a dia para tentar tirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.

“Infelizmente, como disse Arísia Barros, a sensação é de que estamos ‘enxugando gelo’ quando o assunto é cuidar de nossas crianças carentes em Alagoas e Maceió. O professor Cláudio Soriano também foi feliz quando falou sobre o que poderia ser feito e não é, como quando aplaudimos a abertura de universidades, mas não oferecemos creches de qualidade, por exemplo, a nossas crianças. Está em voga no Brasil o discurso de armar o cidadão para resolver nossos problemas, e eu, como policial militar, sou contra. Precisamos, na verdade, é oferecer oportunidades às crianças e adolescentes porque muitas já não tiveram, e as que nascem já chegam fadadas à miséria. Mesmo assim, estou feliz por termos realizado mais uma audiência pública e um debate de qualidade como o de hoje. O caminho é nos unirmos para combater os males que assolam a sociedade. Educação, esporte, cultura e lazer são obrigação do estado e modo pelo qual podemos transformar o que temos de ruim”, afirmou Siderlane Mendonça.


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