Carlos Azevedo

As novas atribuições dos agentes comunitários de saúde, previstas no Projeto de Lei 6437/16, poderão incentivar os profissionais a exigir aumento do piso salarial. O assunto foi discutido na sexta-feira (24), de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto. Com as mudanças previstas as atribuições serão ampliadas e será exigido nível médio e curso técnico. 

Novas atividades

O PL 6437 é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e sugere a ampliação da lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, que o interessado em exercer a profissão faça curso de 40 horas de formação inicial.

O projeto altera a lei 11.350/06, que regulamenta, atualmente, a profissão. Hoje, para ser agente comunitário é necessário ter concluído apenas o ensino fundamental; é exigido ainda um curso introdutório de formação inicial e continuada.

Ainda de acordo com a legislação em vigor, o agente comunitário de saúde tem a função de auxiliar na prevenção de doenças por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com atendimento individual ou coletivo.

Supervisão
Segundo o projeto, os agentes terão, entre as novas atribuições, a possibilidade de aferir pressão arterial e medir glicemia capilar com objetivo de fazer acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. A proposta orienta que essas atividades sejam supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.

Audiências públicas serão realizadas em mais 22 estados para discutir o tema. O objetivo é ouvir o máximo possível de especialistas e agentes comunitários para aprimorar o texto da proposta.