REDAÇÃO AL1

Os prefeitos alagoanos que reassumem e assumem os municípios, em janeiro, terão que correr contra o tempo perdido para que se organizem e planejem a formulação de um item que tem feito a diferença nas administrações: o Plano de Mobilidade Urbana.

Na próxima terça-feira, a comissão mista que analisa a Medida Provisória  748/16 se reúne para analisar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O senador defende a ampliação do prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana, cuja execução é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O prazo de três anos para a elaboração do plano acabou em abril de 2015. Com a MP, os municípios terão até abril de 2019 para elaborar os PMUs. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam essa exigência.

 O prazo de tramitação da medida provisória foi prorrogado no Congresso. Agora a MP terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.