Matheus Silvino

Nesta terça-feira (18), é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrando os 35 anos da profissão. Criada em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais têm a missão de zelar pela integridade de meninos e meninas que tiveram seus direitos violados e garantir o enfrentamento às negligências com medidas necessárias e acesso a políticas públicas.

Esses profissionais são responsáveis em agir com medidas de proteção, quando crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade, resultando na violação da sua integridade em casos de ação, omissão da sociedade ou do Estado, e também por negligências dos pais ou responsáveis.

Em Maceió, existem 10 Regiões Administrativas que concentram o trabalho de 50 conselheiros tutelares, abrangendo todos os bairros da capital alagoana.

O secretário de Desenvolvimento Social de Maceió, Fernando Davino, destacou a importância do trabalho realizado pelos profissionais. "Sabemos da responsabilidade dessa profissão em proteger e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes maceioenses. Continuaremos prestando todo o apoio necessário para fortalecer a rede de proteção e manutenção dos nossos equipamentos para melhor atender nossos usuários. Todos estão de parabéns pelo dia de uma missão admirável e imprescideível", disse.

Emocionada, a conselheira tutelar Ivanise Batista comentou sobre a profissão com orgulho e determinação pelo trabalho realizado na Região 4. "Como conselheira tutelar, me sinto realizada ao poder contribuir para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. É uma grande honra fazer parte de um colegiado como esse, porque não é apenas uma função, é um compromisso diário com a infância, com a juventude, porque temos a função de zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes. Parabenizo a todos os conselheiros pela competência, dedicação, o serviço que prestados", destacou.

Proteção integral à criança e ao adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado em julho de 1990. A legislação prevê a integração dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil à proteção integral da infância e da juventude, ao definir que meninos e meninas são sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.