Entrou em vigor a Lei nº 9.674/2025, de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha, que assegura prioridade nas vagas dos programas habitacionais para mães, responsáveis legais, tutores ou curadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa, agora transformada em lei, tem como objetivo ampliar o acesso dessas famílias à moradia digna, reduzir despesas com aluguel e possibilitar que mais recursos sejam direcionados ao tratamento e cuidado das crianças autistas.

O deputado Mesaque Padilha destacou a importância da medida para fortalecer o apoio às chamadas famílias atípicas.

“Nosso objetivo é dar dignidade e segurança às famílias, que já enfrentam tantos desafios no dia a dia. Essa prioridade é um passo importante para um Estado mais inclusivo e humano”, afirmou.

Ascom Mesaque Padilha