A BRK Ambiental apresentou ao Poder Judiciário o sistema de mapas do esgotamento sanitário das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió. A entrega, realizada na última semana, só ocorreu após decisão da 16ª Vara Cível da Capital, que atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

Com a determinação judicial, a concessionária também terá que disponibilizar, em até 15 dias, esses mapas em seu site, garantindo acesso amplo, gratuito e transparente para toda a população.

Os mapas permitirão que qualquer usuário verifique se sua rua possui rede de esgotamento sanitário instalada, informação essencial para saber se a cobrança da tarifa é devida. A divulgação abrange os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, reforça que a medida é um avanço na transparência do serviço. “Essa decisão só foi possível graças à atuação da Defensoria e garante que qualquer morador possa, de forma simples e acessível, conferir se sua rua está incluída no sistema de esgotamento. É importante que, assim que o mapa estiver disponível, cada usuário confira se seu endereço consta na área atendida. Caso esteja sendo cobrado mesmo sem rede disponível, deve procurar imediatamente a BRK para solicitar a suspensão da cobrança e, se houver resistência, pode buscar a Defensoria para orientação e defesa de seus direitos”, afirma o defensor.

A BRK informou ainda que parte da parte alta de Maceió não aparece no mapa apresentado porque permanece sob responsabilidade da SANAMA. É o caso dos bairros Benedito Bentes, Antares, Clima Bom, Tabuleiro do Martins e Santa Lúcia (incluindo o Conjunto Salvador Lyra), além dos conjuntos Eustáquio Gomes, Village, Canto do Mainá e Santos Dumont, todos situados no bairro Cidade Universitária.

A ação civil pública foi ajuizada em 13 de outubro deste ano e também cobrou a divulgação dos relatórios anuais de produtividade, que são documentos essenciais para o acompanhamento do cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. Esses relatórios também foram apresentados no processo.

Além da atuação envolvendo a BRK, a Defensoria Pública ingressou, no último mês, com outras ações civis públicas contra as concessionárias Verde Alagoas e Águas do Sertão. As ações exigem mais transparência na divulgação de mapas de rede, metas e indicadores de desempenho que impactam diretamente o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em 53 municípios alagoanos.

Ascom Defensoria Pública de Alagoas