Da visibilidade a programas e projetos locais que podem servir como exemplos para o Ministério Público em outros estados, valorizar iniciativas de membros e servidores que fortalecem o papel do MP como guardião da cidadania, defensor da democracia e fiscal da lei. Esses são alguns dos objetivos do Prêmio CNMP 2026, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que segue com inscrições abertas até o dia 12 de junho.

Por essa razão, a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) alerta que o formulário de inscrição preenchido deverá ser encaminhado ao e-mail escritorio.[email protected] até o dia 10 de junho, para que haja tempo hábil para inserção de todas as iniciativas.

A Asplage lembra também que projetos cadastrados em anos anteriores e que já concorreram ao Prêmio CNMP precisam apenas atualizar o item “Resultados do projeto” e escolherem a categoria em que desejam concorrer este ano. Em caso de dúvidas, o servidor ou membro pode manter contato pelo whatsapp de número 2122-3514.

O Prêmio CNMP tem como objetivo reconhecer e disseminar iniciativas que se destacam na promoção de resultados institucionais relevantes, alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE). A premiação busca valorizar práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Podem participar programas e projetos com resultados comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de iniciativas em fase experimental ou ainda não disponibilizadas para utilização. A participação é destinada a membros e servidores das unidades e ramos do Ministério Público, observadas as regras previstas no regulamento.

Categorias

Nos termos da Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP está estruturado em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial, definida anualmente pela Presidência.

Em 2026, a categoria “Atuação Finalística do Ministério Público” contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes áreas de atuação:

I – Atuação do Ministério Público na prevenção e enfrentamento do feminicídio;

II – Promoção da equidade étnico-racial;

III – Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa;

IV – Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público;

V – Atuação do Ministério Público na expansão do acesso à educação infantil;

VI – Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional;

VII – Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;

VIII – Aperfeiçoamento da Segurança Institucional no Ministério Público;

IX – Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade;

X -Governança, Transparência e Controle Interno do Ministério Público;

XI – Boas práticas nas Ouvidorias do Ministério Público;

XII – Atuação do Ministério Público na Promoção e Universalização do Saneamento Básico; e

XIII – Inovação e Eficiência na Atuação Correcional.

Já a categoria “Atividade Administrativa” premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: “Tecnologia da Informação”; “Comunicação Social”; “Gestão e Governança”; e “Gestão e Governança do CNMP”.

A “Categoria Especial” é anualmente definida pela Presidência do CNMP e, em 2026, contempla projetos e programas voltados ao “Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes” e ao “Enfrentamento das Facções Criminosas”.

Ascom MPAL | Com informações da ASCOM/CNMP