Nesta quinta-feira, 26 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destinou R$ 700 milhões para Municípios afetados por chuvas em dezembro e janeiro. A verba extraordinária para o Ministério da Cidadania já foi repassada para os Entes, uma vez que MP entra em vigor assim que editada. Os recursos foram destinados para cobrir despesas de distribuição de alimentos e para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pessoas desabrigadas ou desalojadas.

À época, os dois Estados mais afetados foram Bahia e Minas Gerais. Nos 13 Municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas, mais de 470 mil pessoas foram afetadas, sendo que 80 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas. Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 Municípios que decretaram Situação de Emergência e ou Estado de Calamidade Pública.

A MP – que foi aprovada pela Câmara em 18 de maio – agora segue para promulgação. O prazo máximo para análise, antes que perdesse validade, era 1º de junho.

A Confederação se solidariza com todos Municípios nordestinos afetados e orienta os gestores. A entidade lembra que a Lei 12.608/2012 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) prevê, nos casos de desastres naturais, o dever da União e dos Estados de apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Da Agência CNM de Notícias