O Professor Doutor em Direito e Defensor Público, Othoniel Pinheiro, afirmou que o Presidente da República Jair Bolsonaro assumiu a prática do crime de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) ao confirmar publicamente nesta quarta-feira (15/12) que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a autarquia ter interditado a construção de uma obra da Havan, empresa de propriedade do bolsonarista Luciano Hang. 

A fala ocorreu durante um discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando Bolsonaro afirmou que tomou “conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”. 

“Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, acrescentou Bolsonaro, que em seguida foi aplaudido pelas pessoas presentes no evento. 

É justamente com essa fala que o Professor Othoniel Pinheiro aponta a confissão do crime qualificado de advocacia administrativa (art. 321 do CP) que se configura em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, sendo que se o interesse for ilegítimo, a pena é aumentada. 

“O crime de advocacia administrativa se caracterizou quando Bolsonaro assumiu que demitiu os funcionários para satisfazer os interesses privados de Luciano Hang”, afirmou o Professor.   

Fonte: Assessoria