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Maceió/Al, 11 de dezembro de 2017

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
13/11/2017 às 14:03

Videomonitoramento compartilhado, a solução do séc. XXI

Shangay, uma das cidades mais seguras do mundo, utiliza o sistema compartilhado Shangay, uma das cidades mais seguras do mundo, utiliza o sistema compartilhado

*GENERALIDADES*
Em razão da atividade de consultoria de segurança pública e privada no Estado de São Paulo, temos nos deparado, vez ou outra com dúvidas por parte de síndicos e/ou conselheiros quanto a disponibilização de determinadas câmeras externas de seus condomínios para serem integradas aos órgãos de segurança pública através das redes oficiais como o CITYCÂMERAS da Prefeitura de São Paulo ou o DETECTA do Governo do Estado de São Paulo com o fito de aumentar a prevenção ao crime. 

Entendem que se houver algum evento danoso o vídeomonitoramento não influirá na ação policial, será?  É o que veremos entre outros aspectos sobre o compartilhamento de imagens externas entre o privado e o público.

De início, vejamos dados sobre a criminalidade urbana em algumas capitais e/ou estados brasileiros:
Os roubos a pedestres no Estado do Rio tiveram aumento de 26,2% em abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado (passaram de 6.774 para 8.551), de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP). Foram 4.430 registros no Rio, 2.290 na Baixada, 1.246 na Grande Niterói e 585 no interior. (http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-20/roubos-e-furtos-de-veiculos-sobem-501-em-abril-diz-isp.html).

Em Alagoas, segundo a SSP/AL, foram contabilizados 1.375 roubos de motocicletas no passado contra 1.111 ocorrências neste ano. A queda chega a mais de 19%.

Já em relação aos roubos de carros, a SPP informou que ocorreram 480 roubos em 2016 e 443 roubos neste ano, o que gera uma redução de quase 8%. (https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/cai-numero-de-roubos-de-carros-e-motos-em-alagoas-diz-ssp.ghtml).
As cifras do crime de roubo no Estado de Alagoas, entretanto, aumentaram de uma taxa 425,5%( 14.217 casos) em 2015 à 528,5% (17.753 casos) em 2016. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública -2017).

Sempre lembrando que todos os dados estatísticos citados, não representam o exato número de ilícitos ocorridos, pois o brasileiro não tem o hábito de registrar as ocorrências na delegacia de polícia, por vergonha ou medo (casos de violência doméstica e estupros), devido a descrença que o autor jamais será preso, bem como em razão do mal atendimento nos distritos policiais. Essas ocorrências policiais não transcritas formam as cifras negras da criminalidade, ou seja, a imensa quantidade de crimes não comunicados.

Segundo o Blog de Segurança Pública, no Estado de Pernambuco foram registrados 411 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de setembro, segundo os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O Estado teve uma média de 13,7 assassinatos por dia. Do início do ano até o final do mês de setembro já foram notificados 4.145 homicídios em todo o Estado. Ainda de acordo com os dados da SDS, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam os roubos e furtos, diminuíram em relação ao mês de agosto. Foram registrados 8.935 CVPs em setembro, contra 10.636 no mês anterior, uma queda de 16%.
(http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?tag=homicidios-13.10.17).

Em São Paulo, foram registrados 943 casos de estupro em maio deste ano, o que representa aumento de 38,07% em comparação com o mesmo mês de 2016 ou 260 ocorrências a mais do que no ano passado. Na capital, os estupros subiram 22,28% no mês, o que representa um acréscimo de 41 registros.

Já os latrocínios, no Estado, aumentaram 3,23% no mês, passando de 31 (em 2016) para 32 ocorrências (em 2017). O número de vítimas deste crime subiu 6,45%, de 31 para 33. Na capital, os latrocínios aumentaram 50%, de 10 para 15 casos. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/estupros-e-roubos-aumentam-em-maio-no-estado-de-sao-paulo-e-na-capital). 

Levantamento feito pela Globo News com base em dados da Secretaria de Segurança -Pública de São Paulo aponta aumento de 172% nos roubos e furtos a condomínios na capital paulista entre 2015 e 2016. De acordo com o levantamento, foram 25 ocorrências em 2015 e 68 no ano passado. ( https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/roubos-e-furtos-a-residencias-crescem-172-em-sao-paulo-aponta-levantamento.ghtml). 

Com 61,6 mil homicídios por ano, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública no início de novembro de 2017, o Brasil concentra o maior número absoluto de homicídios do mundo. Piorando este quadro: não temos recursos humanos, tecnológicos nem a infraestrutura necessária para lidar com estes crimes que, na maioria das vezes, acabam na impunidade.

Esses índices de criminalidade demonstram não só a tibieza do sistema de segurança pública, mas, a grande vulnerabilidade em que se encontram ruas, conjuntos residenciais e condomínios em todas grandes cidades brasileiras, entre as quais escolhemos as quatro acima com respectivos estados, representando as demais. 

O que fazer para mitigar os riscos de nossas residências ou empresas, ou mesmo nós, sermos vítimas de furtos e roubos?

O Portal G1 apresenta ainda outros dados trazidos pelo Monitor da Violência  revelando  que: “não é exagero retórico afirmar que este mesmo sistema de justiça criminal e de segurança pública vive de processar flagrantes, tendo grande dificuldade em solucionar crimes que exigem investigação (...). 

Sem estabelecer uma ordem de causa e efeito, vários são os fatores associados que explicariam os dados. Entre eles, as instituições do sistema de justiça e segurança (...) prioriza o criminoso e não o crime, provocando distorções em relação a quem está sendo objeto de tratamento penal. (https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cartorio-da-impunidade.ghtml) (o destaque é nosso).

Sem embargo, que ferramenta existe melhor que um sistema de videomonitoramento para radiografar causas e efeitos de crime, seja contra o patrimônio, a pessoa ou mesmo um acidente de transito, ou ainda um passamento de um transeunte? 

Demais disso, ao poder público cabe as atribuições constitucionais, inclusive, de prevenir e reprimir os crimes, contudo, lá também na Carta Maior está esculpido no Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, (...). Portanto, a sociedade não pode se quedar inerte diante dos crescentes níveis de violência que atinge a todos, indistintamente. 

Por isso, entendemos uma das medidas mais importantes que a sociedade pode fazer para ajudar na redução dos números da criminalidade, é tornar seu condomínio mais seguro, sua rua ou conjunto residencial, através de um eficiente e moderno sistema de monitoramento por Cloud (Nuvem), compartilhando as imagens captadas pelas câmeras externas com vizinhos e as autoridades públicas.

*FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS*
Visualizamos a fundamentação para este modelo integrado de vídeomonitoramento compartilhado, implantado pelo Prefeito João Dória em São Paulo, denominado CityCâmeras, em dois pilares do pensamento moderno: Jeremy Bentham e Jane Jacobs.

O Panóptico concebido por Bentham é um dispositivo de vigilância cujo modelo arquitetural pode ser aplicável as mais diversas instituições (prisões, escolas, hospitais) e também conjuntos habitacionais, empresariais etc. Na prática, a idéia se assenta na sensação de que o posto de vigilância deve transmitir a determinado grupo de pessoas que todos estão sendo observados, durante todo o tempo. Tipo aquela sensação de “Big Brother” que sentimos quando notamos que estamos sendo observados por câmeras em quase todos os lugares.

O panóptico não é um simples modelo arquitetônico, capaz de suprir as necessidades específicas de instituições de controle como prisões, hospitais, escolas ou outras formas de edificações como condomínios, conjuntos habitacionais etc.

Trata-se de uma nova proposta de tecnologia geopolítica e representa um marco nas técnicas de vigilância que pretendem substituir o exercício pesado, custoso e as vezes, inútil de poder de polícia que é mal desempenhado pelo governo de uma forma geral.

Dessa forma, o panoptismo, principalmente o proposto pela iniciativa privada que visa o compartilhamento de imagens captadas pelas câmeras com o Poder Público, deve ser avaliado, quanto à sua implementação, como um grande reforço na segurança pública a partir dos cuidados com o patrimônio privado.

Para atingir seu objetivo, o panóptico não depende da vigilância concreta, mas da certeza de que ela está presente sem intermitências. A proposta é que a pessoa, seja passante, funcionário ou morador tenha a sensação que está sendo observado sem cessar por um vigilante, pois o essencial é que o transeunte se saiba ou imagine-se vigiado.

A conclusão a que chega Foucault e uma série de outros estudiosos (até antes, mas, principalmente, depois dele) é a de que o sistema disciplinar do qual o panoptismo é uma grande ferramenta, se instala com a tendência própria de sempre se alargar, nunca o contrário.
O atual objetivo principal é a dissuasão, com fins mais simbólicos do que reais; mais neutralizantes do que produtivos, de modo a demonstrar aqueles que convivem no espaço vigiado é que há sempre alguém observando seus procedimentos.

Gary Becker, Nobel de Economia (1992), em sua Teoria Econômica do Crime estudou o comportamento criminoso estabelecendo que os celerados antes de arriscarem na ilicitude calculam o custo-benefício de tal ato. 

Becker ensina que o infrator é uma pessoa comum. O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício a ser auferido pelo ato, o risco de ser preso, a pena a ser aplicada e as alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos. (Crime and Punishment: An Economic Approach: 1968).

Neste ponto, vê-se harmonia do pensamento de Becker com o de Bentham. Com efeito, a atual dinâmica da concepção panóptica com uso ostensivo de câmeras, inibem as aventuras criminosas de oportunistas e reincidentes, os quais, são desestimulados com a visão do aparato numa edificação, buscando outra freguesia menos guarnecida. 

Noutro enfoque, as ruas e calçadas, segundo Jane Jacobs (Death and Life of Great American Cities, Random House. NY; 1961) são os órgãos vitais de uma cidade, pois é nelas que se dá toda a integração e convivência de uma sociedade, sendo que os principais protagonistas do uso e ocupação das ruas e calçadas são as pessoas. Claro que esta integração implica em conflitos, tanto positivos quanto negativos, que podem dificultar ou não a convivência entre os cidadãos e o espaço urbano.

Ruas sem vida são inseguras, Jacobs ensinava que a segurança dos espaços urbanos é favorecida pelos 'olhos da rua', ou seja, pela quantidade de pessoas - comerciantes e residentes - que frequentam dia e noite uma região ou artéria.

Décadas depois da concepção desse pensamento, ele continua vivo e vigoroso, hoje evoluímos dos apitos e das senhorinhas e aposentados nas janelas avisando aos vizinhos a presença de suspeitos (Neighborhood Watch) para as câmeras que são os olhos eletrônicos da comunidade e das autoridades, permitindo um maior controle do espaço público e privado.

O modelo de policiamento de São Paulo, como nas demais cidades brasileiras, sabidamente não atende as demandas da sociedade civil. A explosão da criminalidade ameaça a todos. O temor de ser assaltado ou estuprado democratizou o medo. Ninguém está totalmente seguro ou isento de ser vítima da violência que a todos atinge, indistintamente. 

*VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO*

Diante dessa era de incertezas e panorama plúmbeo de perspectivas de melhoria na segurança pública, a iniciativa privada não se furta a enfrentar tamanha mazela que incomoda a todos. 

Mercê da tibieza financeira da máquina estatal e municipal a doutrina do POLÍGONO SEGURO defende que o grave problema da segurança pública deve ser diagnosticado e setorizado levando em consideração a segurança privada, inicialmente e depois a pública.

Segue-se a lógica crescente de ir do menor problema para o maior. A partir disso, cada quarteirão, blocos leia-se, polígonos deverão ser objeto de ações efetivas que elevem a sensação de segurança e eliminem a presença de criminosos neófitos e contumazes. 

Entre estas ações, destacamos o VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO, por meio do qual condomínios, centros comerciais, empresas, instituições, ruas e avenidas se integrarão enviando imagens externas de câmeras de interesse comum para os vizinhos e, principalmente para, no caso de São Paulo para o CITYCÂMERAS, através de um sistema de CLOUD COMPUTING (Computação em Nuvem).

Apenas numa pincelada conceitual, computação em nuvem é um paradigma de tecnologia da informação (TI), um modelo para permitir acesso onipresente a redes compartilhadas de recursos configuráveis (como redes de computadores, servidores, armazenamento, aplicativos e serviços), que podem ser provisionados rapidamente através de mínimo esforço através da internet. A computação em nuvem permite que usuários e empresas com vários recursos de computação armazenem e processem dados em uma nuvem de propriedade privada ou híbrida, ou ainda em um servidor de terceiros localizado em um data center, tornando os mecanismos de acesso a dados mais eficientes e confiáveis.

A nuvem híbrida é uma composição de duas ou mais nuvens (privadas, comunitárias ou públicas) que permanecem entidades distintas, mas estão vinculadas, oferecendo os benefícios de vários modelos de implantação. Como é o caso da nuvem usada pelo CITYCÂMERAS integrando as imagens oriundas dos CFTV privados no macrocosmo da segurança pública, de modo a melhorar o vídeomonitoramento de ruas e avenidas, com menor custo para o poder público municipal e com a participação dos particulares, beneficiários do sistema.

Em assim sendo, a população paulistana vem sendo instada pelos Prefeitos Regionais a se organizarem seja através de seus condomínios, seja por meio de associações de moradores e comerciantes para compartilharem suas câmeras com a central da Guarda Civil que manterá as imagens por 7 dias à disposição da autoridade, ou mesmo das pessoas que tenham contratado com uma empresa de armazenamento de imagens em nuvem no mercado, o que possui custo inferior ao cobrado pelo armazenamento em gravadores.

Os custos para os setores privados são módicos, resumindo-se em contratar uma empresa que tenha acesso a plataforma de nuvem da Prefeitura paulistana, oportunidade em que repassará a imagem captada pela câmera externa da edificação para o CITYCÂMERAS, que nada gastou ou gastará para seu funcionamento e terá a cidade bem monitorada.

“O modelo operacional do sistema permite a integração das imagens, que ficam armazenadas e são transmitidas para o Comando da GCM e Controle da Prefeitura por meio de um canal de comunicação de dados da internet, sendo possível a realização de uma triagem de ações que acontecem nas ruas e avenidas da cidade. (...) O sistema também vai permitir uma economia para a Prefeitura de R$ 3,6 milhões por ano com a rescisão do contrato de aluguel de links e câmeras. Com a plataforma do City Câmeras, o aluguel destes equipamentos não será mais necessário. O site e a plataforma foram doados pela iniciativa privada, sem custos para a Prefeitura. "Era um contrato caro para a Prefeitura e agora, com custo zero, temos um número infinitamente maior de câmeras, com mais tecnologia e eficiência por conta dessa parceria com o Governo do Estado e a Polícia Militar", ressaltou João Doria.” (http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-lanca-site-do-programa-city-cameras). (o destaque é nosso).

*CONCLUSÃO*

Eficientes, válidos como prova documental e bem mais em conta, além de mais precisos que a segurança física, os sistemas de vídeomonitoramento perimetrais são a aposta da segurança urbana em todo o mundo para combater as ameaças à sociedade - do terrorismo ao crime organizado. E isso não é um projeto para futuro, está ocorrendo agora. A abundância de câmeras de vigilância nas cidades torna o flagrante de delitos muito mais frequente.

Quando não registram o instante exato de um delito, as imagens no mínimo, facilitam a reconstituição dos passos do suspeito no entorno do cenário do crime. São exemplos de casos resolvidos com auxílio das câmeras na via externa:

Nos atentados a bomba em Boston (EUA) as imagens de vídeomonitoramento e de câmeras de TV foram usadas para identificar dois homens. Com uso de explosivos, eles eram suspeitos de pelo menos três mortos e mais de 180 feridos.

“Quarenta e cinco roubos e furtos foram solucionados em Santos, neste ano, a partir das imagens das câmeras de monitoramento da Cidade. Isso ajudou a elevar em 11,4% o número de ocorrências resolvidas ou encaminhadas aos setores competentes, na comparação com o mesmo período de 2014”. (http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/crimes-resolvidos-com-cameras-aumentam-114-em-santos/?cHash=1b5530d9f0d46fd7949d325af8f301bd).(odestaque é nosso).

Com efeito, as imagens servem para a reconstituição visual do autor, também para mostrar às testemunhas, como para confrontar com o depoimento do suspeito. A prova testemunhal é versão de um contra outro, mas contra a imagem não há argumento.

As câmeras também auxiliam a identificar o “modus operandi”, vínculos, locais de crimes, horários, perfis de criminosos, o estudo de padrões e tendências de crimes, fornecendo aos gestores linhas de raciocínio para o processo de tomada de decisão, sendo, pois, de fundamental importância para o direcionamento das políticas de segurança.

Através das câmeras é possível responder as seguintes perguntas:
Quem está fazendo o quê contra quem? 
Quem está fazendo o que junto com quem?
Como está funcionando a estrutura de segurança física?

Estas observações, facilitarão a conclusão do porquê alguém está praticando determinada conduta. (Gottlieb, Steve et alli - Crime Analysis: From First Report to Final Arrest. Alpha Publishing, California, 1994)

Talvez por estes motivos (observar tudo e a todos), explique-se porque Shangai, Hong Kong e Guangzhou, cidades chinesas com baixíssimos índices de criminalidade, possuam tantas câmeras espalhadas pelas ruas e de forma ostensiva.

Ao final, temos no uso inteligente e compartilhado do vídeomonitoramento, a materialização do panoptismo de Bentham em pleno Século XXI, trocando as torres de vigilância pelas câmeras, que, a priori, seriam os olhos do povo vigiando as ruas, como diria Jacobs. Medida esta que ao lado de uma gama de outras estratégias preventivas aumentarão a sensação de segurança, reduzindo a presença de criminosos oportunistas e contumazes nas áreas que são monitoradas ostensivamente.

A partir deste conjunto de procedimentos e medidas proceder-se-à a multiplicação do novo modelo, possibilitando o surgimento de varios perímetros seguros (Polígonos Seguros), na busca da tão almejada CIDADE SEGURA.

Portanto, cidadãos, vizinhos, líderes comunitários, síndicos, representantes classistas, vamos abraçar este projeto do CITYCÂMERAS, e compartilhar nossas câmeras externas com a Segurança Urbana, pois, sem dúvida, este é de longe, a melhor opção apresentada pelas autoridades nas últimas décadas no Brasil como forma participativa de prevenção criminal .

Prefeitos e vereadores de outras cidades, sigam esse  bom exemplo paulistano, e implantem em seus municípios o Videomonitoramento Compartilhado: funciona e, o mais importante não onera o erário público, pois as despesas é de quem contrata o serviço de acesso.
Não é demais ressaltar que a segurança pública, conforme a norma constitucional, é direito e responsabilidade de todos.

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