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Maceió/Al, 19 de junho de 2018

Colunistas | Arquivo: Abril / 2018

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
17/04/2018 às 08:07

Prós e contras do uso de câmeras de vigilância em locais públicos

Os alarmantes índices de criminalidade reforçam a idéia de que o modelo tradicional de combate à violência é anacrônico e ineficaz. 

Em lugar de “segurança pública”, a nossa atualidade revela uma verdadeira “insegurança” pública. A cada dia fica mais claro que o padrão de policiamento tradicional não tem dado a resposta que a sociedade aguarda e necessita quanto a luta contra à criminalidade das ruas. Nesse âmbito, novos conceitos organizacionais estão brotando e trazendo uma nova compreensão de segurança pública. A partir daí a segurança pública deixa de ser um problema exclusivamente policial e envolve o Poder Público e as comunidades. 
Neste curso, o papel do município é revitalizado, posto que passa a desenvolver sua aptidão de estimular a comunidade a exercer seu protagonismo social em projetos que visem a melhoria da qualidade de vida e em parceria com a segurança pública.

*Videomonitoramento como ferramenta de dissuasão*

Com efeito, atualmente vivemos sob constante ameaça de ataques de criminosos armados, e desta forma expostos a sanha de todos os tipos de delinquentes. Para viver de forma mais segura, instalamos câmeras de segurança dentro e fora das nossas casas. Então surgem duas questões: *Câmeras de vigilância devem ser colocadas em locais públicos*? 

*Quais as vantagens e desvantagens da videovigilância nas vias públicas*?

Vez ou outra ocorrem debates sobre se as câmeras de vigilância devem ser colocadas em áreas públicas, como ruas, shoppings, escolas, bibliotecas, aeroportos, clubes etc. Algumas pessoas se sentem mais seguras com as câmeras, enquanto outros cidadãos e defensores da privacidade se sentem incomodados com a ideia de alguém estaria a observá-los toda vez que estejam em público. Síndrome de Big Brother? Vamos dar uma olhada nos prós e contras de usar câmeras de segurança em locais públicos e ao final veremos o que prevalecerá.

*Pró 1. Videomonitoramento nas vias públicas melhora a segurança pública*

Quando instalamos uma câmera de segurança doméstica , aumentamos a segurança da casa. Um dos principais benefícios das câmeras de vigilância nos espaços públicos é o aumento da sensação de segurança. As câmeras de vigilância em vias públicas ajudam a se manter seguro enquanto nos divertimos, compramos, viajamos, vamos ao trabalho, para escola etc. Câmeras podem ser usadas como uma maneira de ficar de olho em qualquer ação criminosa e até atos preparatórios. Câmeras de segurança panorâmicas fisheye (olho de peixe) colocadas em espaços públicos, como uma encruzilhada, estacionamentos, museus, casas de shows, fazem um excelente trabalho na captação de imagens com cobertura de 360°. 

Além disso, os crimes podem ser dissuadidos antes mesmo de começarem em alguns casos. Se uma pessoa suspeita de indivíduos ou materiais fora do contexto, em determinada área, as autoridades competentes podem ser contatadas para diligenciarem na área antes que qualquer dano ocorra ou que o delito seja cometido. Ademais, consoante a detecção de condutas irregulares pelo software analítico qualquer pessoa pode ser removida do local por precaução. Quando a segurança pública é garantida, o medo do crime pode ser reduzido, por conseguinte a sensação de segurança é elevada.

*Pró 2. Câmeras de vigilância em áreas públicas reduzem as taxas de criminalidade*

É comum o uso de câmeras nos supermercados e em outras lojas, as quais não só flagram criminosos, mas impedem que crimes sejam cometidos. Se um indivíduo percebe que há uma câmera de vigilância em uma determinada área, ele evita cometer um crime naquele local por medo de ser surpreendido. As estatísticas mostram que a vigilância por câmeras reduz o crime. É a materialização da Teoria Econômica do Crime (Gary Becker-Prêmio Nobel de Economia 1992) que constatou que os meliantes e oportunistas antes de perpetrar um crime, avaliam os custos (chances de ser preso e efetiva condenação) e os benefícios (lucros ilícitos) a serem auferidos pela sua aventura criminosa.

*Pró 3. A Videovigilância nos espaços públicos ajuda a capturar criminosos*

Se um crime é cometido numa área onde uma câmera de vigilância foi montada, as chances de pegar o criminoso são muito maiores. O software de reconhecimento facial melhorou muito ao longo dos anos, o que significa que, se uma pessoa for flagrada cometendo um crime, as chances de ser condenada são muito maiores. Cartazes podem ser criados e as imagens podem ser exibidas na rede de televisão para ajudar a divulgar a fisionomia do criminoso. Sem as filmagens da câmera de CFTV, pode ser extremamente difícil obter uma descrição de qualidade do elemento que cometeu o crime, mesmo que houvesse testemunhas oculares. O Atentado na Maratona de Boston é um bom exemplo( 3 mortos e 264 feridos, em 15/04/2013). Só levou três dias para que o FBI liberasse fotos (embora não muito nítidas, mas suficientes para identificação) dos dois suspeitos, tomadas por uma câmera de vigilância instalada numa loja de departamentos.


*Pró 4. Câmeras de vídeo em locais públicos fornecem evidências e colhem pistas*

Qualquer gravação que esteja numa câmera de vigilância que captura uma ação criminosa sendo cometida pode ser usada em juízo, como evidência contra o acusado. Em alguns casos, se não houver filmagens, haverá poucas ou nenhuma prova para condenar o autor do ilícito penal e o indivíduo pode libertar-se ou nem ir preso.  Essas câmeras de segurança de visão noturna apresentam bom desempenho para que ladrões possam ser reconhecidos, mesmo que tenham praticado o crime em áreas escuras. Além disso, em alguns casos, as filmagens da videovigilância também podem ajudar a provar a inocência de alguém, caso tenham sido acusadas de um crime que não cometeram.

*Pró 5. Videovigilância nas ruas, melhora a convivência para a vida cotidiana*

Várias cidades colocaram câmeras nos semáforos como uma forma de evitar que as pessoas corram ou ultrapassem no sinal vermelho. De mais a mais, as autoridades competentes podem monitorar as condições das rodovias, ruas e avenidas com as citadas câmeras de vigilância. Assim, podem gerar relatórios de tráfego em tempo real, ajudando as pessoas a escolher o horário e a via pública certa para o deslocamento.

*Pró 6 – Facilita o mapeamento e identificação do criminoso, bem como da iter criminis e rota de fuga* 

Porquanto, se saiba que muitos dos atos de preparação do crime, sejam efetivados in door, à sorrelfa, as ações imediatamente anteriores ao ataque, a intrusão sempre são em locais passíveis de monitoramento, tais como: portarias de edifícios, entornos, vias vicinais etc., a partir do videomonitoramento é possível identificar os meliantes, veículos usados, eventuais bandidos que estejam dando suporte etc. Da mesma forma, na fuga também será viável os mesmos controles de detecção, citados nos atos preparatórios.

*Os “Contras” do uso câmeras de segurança em locais públicos*

*Contra 1. Câmeras de segurança em público violam direitos de privacidade*

O primeiro argumento contra a videovigilância nos espaços públicos é a invasão de privacidade. Quando você está andando na rua, dirigindo seu carro, ou saindo com namorados e namoradas, você será monitorado com câmeras colocadas nas vias públicas. Isso criaria uma situação invasiva da vida privada de um indivíduo. A alegação é que todos teriam situações da vida privada, que não querem que os outros ou o governo saiba.

*Contra 2. Sistemas de vigilância são facilmente objeto de abusos*

Alguns ensaios discutem o emprego de câmeras de vigilância em locais públicos mostrando que as câmeras podem ser usadas de forma abusiva. Um exemplo de como uma câmera pode ser usada indevidamente é que as informações reunidas pela polícia podem ser usadas como uma forma de chantagem.

Outra forma de abuso é o voyeurismo. Espionar as mulheres usando câmeras de vigilância é bastante comum em áreas onde essas câmeras foram instaladas. Isto é um problema que precisa ser resolvido.
No geral, a simples falta de controle ou limites no uso da câmera é um dos maiores problemas. 

Cabe aqui registrar que, hoje é possível rastrear se determinado vigilante estaria usado câmeras de longo alcance, como as speed-domes para invadir a privacidade de alguém ou se bandidos travestidos de policiais usem vídeos de terceiros, criminosamente. A melhor opção para monitoramento externo são as câmeras tipo “bullit” que não são capazes de movimentação por joystick ou remotamente.

*Contra 3. A eficácia de uma câmera de segurança pública é duvidosa*

Outra alegada controvérsia do uso de câmeras de vigilância em locais públicos é que sua eficácia não teria sido comprovada. Embora, tenha havido uma pressão para que mais equipamentos de videovigilância sejam colocados em locais públicos, notadamente nos países da Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, por causa da ameaça de ataques terroristas, é evidente que um suicida não será dissuadido pelo fato de existir uma câmera no local.

Sem dúvidas, loucos, viciados sobre efeitos de drogas poderosas e terroristas suicidas são pontos fora da curva da razoabilidade. Fogem de qualquer perfil. Sendo muito difícil serem desestimulados de seus intentos diante da presença de um musculoso aparato de câmeras e alarmes. Todavia, suas condutas irregulares, atípicas, despertará suspeita junto ao monitorador, posto que os softwares atuais são analíticos e de pronto ao constatarem procedimentos anômalos, disparam “pop-ups” que identificam o(s) individuo(s) que esteja(m) fora dos padrões de comportamentos exigidos por cada ambiente e circunstâncias.

*Contra 4. Vigilância através de câmera pública é muito onerosa*

Um dos argumentos contra o amplo uso de câmeras de vigilância é que custa muito dinheiro. Uma vez que não seria eficaz ou suficiente para dissuadir crimes, por que gastaríamos muito dinheiro nisso, o que não apenas, não nos torna mais seguros, mas também viola nossos direitos pessoais?

*Conclusão* 

No mundo de hoje, câmeras de vigilância podem ser extremamente úteis. Depois dos  Massacres  de Boston ( já citado), de Paris ( chacina de mais 100 pessoas no clube noturno Bataclan e mais de 350 pessoas feridas, em 2015), Orlando (ocorrido em 12/06/2016, na boate LGBT Pulse, 50 pessoas mortas e 53 gravemente feridas) e de Las Vegas (  58 mortos e 515 feridos, durante um festival de música ao ar livre, em 02/10/2017) entre tantos atentados e chacinas ocorridas em Londres, Barcelona, nas escolas e universidades norte-americanas, nas periferias cariocas e paulistas entre outras, tudo isso nos deixou muito expostos tanto as explosões criminosas, atropelamentos dolosos, quanto a balas perdidas.
*Como manter a segurança em locais públicos, clubes noturnos e até escolas, universidades*? 

Desnecessário dizer que colocar câmeras em áreas estratégicas por toda a cidade pode ajudar a garantir a segurança pública, proteger a propriedade e prevenir crimes. Hong Kong e Singapura, por exemplo, mesmo sendo cidades de baixas cifras de criminalidade tem milhares de câmeras espalhadas em todos os cantos de grande fluxo.

Por outro lado, há sempre crimes que não são dissuadidos pelas câmeras de vigilância. *O excesso de câmeras de vigilância em áreas públicas violaria a privacidade e os direitos pessoais*?. Portanto, como equilibrar segurança pública e privacidade?

*As vantagens de instalar câmeras de vigilância em vias públicas superam em muito as desvantagens*. Segundo o FBI , foram estimados 1.165.383 crimes violentos, 8.277.829 crimes contra a propriedade, registrados nos EUA em 2014, e a taxa de criminalidade vem aumentando nos últimos anos. Não podemos imaginar o quão ruim seria a situação se não houvesse câmeras de segurança nas vias públicas.

Não podemos esquecer que o internacionalmente conhecido caso da vereadora carioca Mariele Franco,  feminista, militante dos direitos humanos, executada a tiros, juntamente com o motorista Anderson Gomes em 14/03/ 2018, a polícia está rastreando todo percurso dos criminosos, justamente através das câmeras nas vias públicas. 

Perceba-se que esta batalha entre o direito da coletividade e o privado é muito antiga.  No Séc. XVII, por exemplo, Thomas Hobbes , defendia que o homem descobrira a necessidade da composição de um poder comum ao qual todos deveriam estar submissos e prestar obediência, no caso, o Estado. Assim, o Estado seria comparado a um grande grupo unido em torno de uma só pessoa, representado, iconicamente pelo “Leviatã”, um poderoso monstro, sobretudo criado para acabar com a anarquia social das primeiras sociedades. Pode-se extrair daí a primeira compreensão do papel do Estado na segurança pública: garantir a paz social, impedindo a guerra de todos contra todos. 

Hobbes mostra que havia a necessidade para que o Estado interferisse, estabelecendo as normas de boa convivência social em troca da subserviência dos indivíduos.  Surgiria um Contrato Social (acordo de vida em sociedade sob o governo do Estado).

Neste diapasão, percebe-se que o uso atual de ferramentas de prevenção criminal, como as câmeras de vigilância como forma de inibir os crimes contra a pessoa e o patrimônio, é plenamente justificável, pois é o bem maior (segurança pessoal e patrimonial) da coletividade que prevalece sobre os bens e direitos individuais (privacidade etc.). 

Os defensores do videomonitoramento nas vias públicas propugnam que: *Quando nos comportamos bem em lugares públicos por que temer a vigilância do Poder Público*? 

*Além disso, se não tem nada a esconder, não há porque se preocupar*. 

Os professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino ensinam que o Princípio da Supremacia do Interesse Público se ampara no fundamento de que todo desempenho do Estado seja regulado pelo interesse público, cuja determinação deve ser retirada da Carta Magna e das leis sendo, portanto, manifestações da vontade geral. (Direito Administrativo Descomplicado. Forense; 2011).

Por derradeiro, temos que a Segurança em lugares públicos ou privados deve sempre ser colocada no topo da prioridade, mesmo diante do direito de privacidade, como fartamente explanado. 

*Podemos concluir que diante da violência globalizada que atinge a todas as camadas sociais indistintamente, não faz sentido sacrificar a segurança pública a fim de não violar a privacidade de A ou B*. 

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
Natura
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