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Maceió/Al, 18 de setembro de 2018

Colunistas | Arquivo: Março / 2018

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
26/03/2018 às 12:22

Tornando os lugares públicos mais seguros: vigilância e prevenção ao crime pela Comunidade e o Poder Público

Como uma sociedade pode prevenir o crime? Esta é a pergunta de 1 trilhão de dólares,se é que é possível valorar os custos das vidas que seriam salvas se soubéssemos a resposta para o questionamento.

A prevenção do crime é um  multicomponente, dinâmico e progressivo de uma estratégia global para reduzir a criminalidade, na tentativa de construir uma sociedade mais segura e sustentável . Como observa Welsh & Farrington, a prevenção da criminalidade compreende uma ampla gama de intervenções heterogêneas e significa coisas diferentes para muitas pessoas diferentes" (Brandon C. Welsh e David P. Farrington, The Oxford Handbook of Crime Prevention. Oxford, UK. Oxford University Press, 2014, p.3).

O Reino Unido tem mais de 4,2 milhões de câmeras de televisão fechada em circuito fechado (CFTV) - uma para cada 14 (catorze) cidadãos. Em todo os Estados Unidos, centenas de sistemas de videovigilância estão sendo instalados em centros urbanos, instalações de transporte público e escolas com um custo superior a US $ 100 milhões por ano. E agora outros países ocidentais começaram a experimentar CFTV para prevenir o crime em locais públicos, sistematicamente. À luz desta expansão e da despesa pública associada, surgem preocupações prementes,posto que há uma necessidade aguda que a comunidade participe, financiando também este aparato, assim como as autoridades públicas precisam difundir manuais e cartilhas que ensinem sobre dessas práticas prevencionistas..

Os citados criminológos bretões (Making Public Places Safer: Surveillance and Crime Prevention; Oxford University Press, UK, 2009) destacam a eficácia e os custos sociais do CFTV, mas também de outros métodos de vigilância importantes para prevenir o crime no espaço público, como a melhoria da iluminação pública, os guardas de segurança guardas, a proatividade dos bons gerentes prediais e a perfeita materialização do conceito de Espaço Defensivo (Newman). 

Em que pese,  ferramentas como o videomonitoramento e afins serem novas alternativas, carecendo de estatísticas, efetivamente esses métodos de vigilância podem ter potente efeito da redução da criminalidade.

Sem muito esforço, podemos concluir que o larápio normalmente procurará alcançar aquilo que tem menos obstáculos, ou onde tem menor chance de ser surpreendido ou identificado. Logo, evitam-se locais com câmeras ostensivas e algum aparato de segurança. É a conhecida *Teoria Econômica do Crime* (Gary Becker) segundo a qual, mesmos os criminosos avaliam a *relação custos- benefícios* de suas empreitadas.

No momento em que as cidades, paulatinamente se conscientizam da necessidade de métodos econômicos para combater o crime e o público gradualmente desperta para mais esta obrigação é  oportuno e confiável que ajamos através do senso comunitário, criando pontes entre nós, e edificando muros virtuais para nossa proteção. 

*Embasamento legal e doutrinário*
Além do art. 144 CF que prevê a responsabilidade de todos para com a segurança pública, há um diploma legal que disciplina especificamente como a sociedade deve ajudar para melhorar a ordem e a paz pública. Trata-se da Lei nº 11.707/2008, instituidora do *Pronasci (Programa nacional de segurança pública com cidadania)* que foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e que pela primeira vez busca um esforço nacional no combate a preocupante onda de criminalidade que afeta todo o país.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
05/03/2018 às 12:38

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
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