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Maceió/Al, 14 de dezembro de 2018

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
03/10/2018 às 11:22

Integrar a segurança pública com a privada ou entregar à barbárie

Generalidades
Dados do IHS Markit de Londres revelavam em 2014 que havia um total de 246 milhões de câmeras de segurança no planeta. De lá para cá, milhões de câmeras foram fabricadas, levando esse número só a crescer. Segundo a Venturebeat, até 2020, chegaremos à cifra de 1 bilhão de câmeras de vigilância no mundo, o que nos traz a média de 1 câmera para aproximadamente 7 pessoas na superfície terrestre, observando que a população mundial girará em torno de 7,5 bilhões de habitantes.

Diante desses números, podemos concluir que é inexorável o uso das câmeras de segurança em todos os seguimentos da vida social.
Nesta esteira, podemos citar como exemplos, os projetos abaixo descritos:

A Nvidia Corp. lançou sua plataforma Metropolis Intelligent de análise de vídeo voltada para cidades inteligentes,através de sua tecnologia de identificação e correspondência, a qual facilita encontrar pessoas perdidas em lugares lotados.

O City Brain do Alibaba Cloud oferece gerenciamento e previsão de tráfego em tempo real, serviços urbanos e sistemas de drenagem mais inteligentes. No distrito piloto de Hangzhou/China, o City Brain, ajudou a aliviar o congestionamento em 11%.

Ainda na China, precisamente em Lishui (provincia de Zhejiang), a  Huawei está combatendo o congestionamento de tráfego usando análise de vídeo inteligente, combinando todos os dados necessários, incluindo informações do veículo, velocidade, direção e muito mais, para fornecer análise de tráfego em tempo real e melhorar o fluxo de tráfego. Neste compasso, conseguiram que as taxas de congestionamento de velocidade caísse em 15%.

Com efeito, a Huawei ajudou o governo de Lishui a construir um sistema inteligente de gerenciamento de transporte e controle de sinal. A plataforma de gerenciamento de vídeo convergente em nuvem da Huawei fornece recursos de análise inteligentes com monitoramento de estradas e um sistema de coleta de violações.

O desenvolvimento está acelerando com  programas de parceiros, que reúnem vários parceiros de softwares para oferecer uma gama de curadoria de aplicativos que facilitam o entrosamento de novos integradores de sistemas e fornecedores de hardware.

Entre eles, está uma solução de reconhecimento facial da SenseTime, projetada para segurança pública, varejo e controle de acesso. A empresa já está trabalhando com líderes da indústria chinesa, incluindo a China Mobile Communications, a China UnionPay e a Sina Weibo Corp, para alavancar sua tecnologia de segurança e vigilância, finanças, educação e robótica.

A videovigilância no Brasil
Em matéria de 10/07/2007, a Folha de São Paulo informava que Londres era a capital mais vigiada do mundo contava com cerca de 4,2 milhão de câmeras CCTV (das iniciais em inglês para televisão de circuito fechado) nas ruas.  A videovigilância se repetia em todo o Reino Unido, país que possuía 11 anos atrás uma câmera para cada 14 habitantes.

Em de novembro de 2006, a Folha relatava que um estudo do Escritório do Comissariado de Informação mostrou que cada britânico estava sendo filmado, em média, por 300 câmeras diariamente, em áreas públicas ou privadas. Não apenas o governo está vigiando seus cidadãos como também as empresas privadas, que estão tendendo a criar bancos de dados e de imagens para futuras comparações e investigações. Um dos responsáveis pelo estudo, Richard Thomas, afirma que: não são apenas câmeras nas ruas, é a tecnologia vigiando nossos movimentos e atividades. Cada vez que usamos um celular ou nossos cartões de crédito, quando fazemos buscas ou compras na internet, mais e mais informações vão sendo coletadas.

As agências de aplicação da lei estão continuamente buscando novas tecnologias que sejam promissoras para melhorar seus esforços públicos de segurança. Entre a última geração dessas ferramentas de segurança pública, como visto, está o uso de câmeras de vigilância pública.

As cifras da violência no Brasil
O Brasil tem a 4ª população prisional feminina do mundo*. O total de *encarcerados em 2016 era 729.463 indivíduos*. 
Segundo o Infográfico 2018 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no item *MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS em 2017, tivemos 63.880, o que equivale a 175 mortos por dia*. Houve um crescimento de 2,9% entre 2016 e 2017 das cifras de ESTUPROS que chegaram no ano pretérito em terríveis 60.018 casos. 

Ainda no *ano passado houve  82.684  registros de desaparecimentos*. Estes números de assassinados e desaparecidos são piores e bem maiores do que países em guerra como a Síria.

A piorar este quadro o sistema repressivo é falho, precário e incipiente*. Faltam policiais nas ruas, a um enorme déficit de infraestrutura: não há viaturas suficientes, nem armas, tampouco munições.

Por outro lado, o IBGE, publicou em 2016 na pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros indicando que, em todo o país, existiam 542 mil policiais civis e militares.

O Ministério da Previdência, segundo a Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores) indica que, nas companhias de segurança privada, são 655 mil trabalhadores sem contar quem trabalha na informalidade. 
Na edição de 04/05/2011, o noticioso televisivo da TV Globo, Jornal HOJE informava: “Hoje no Brasil há mais de um milhão de câmeras de segurança espalhadas por ruas, prédios, praias e casas. Só em São Paulo e região metropolitana são mais de 600 câmeras monitoradas pelas prefeituras e Policia Militar”.

Consoante a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, mais da metade do monitoramento eletrônico do Brasil está na região Sudeste. Sendo que as demais regiões estão assim divididas:  22% no Sul, 12% no Centro-oeste e 9% no Nordeste.
Neste passo, espera-se que num futuro próximo, até o deslocamento de rotina de casa para o trabalho será monitorado. Num percurso de 15 quilômetros, por exemplo, seis câmeras estarão nos vigiando. 

*Conclusão*
Como vimos, ficou clara a escassez de recursos humanos para o policiamento nas ruas e da sabida precariedade de meios para implantar um poderoso sistema de videomonitoramento capaz de vigiar e manter segurança urbana.

Com efeito, não há como dispensar a estrutura orgânica da segurança privada no combate à violência, notadamente a imensa quantidade de câmeras de vigilância que possui a iniciativa privada. Aliás, esta assertiva de integração através do compartilhamento das imagens de câmeras privadas voltadas para o entorno dos imóveis (áreas públicas) já está sendo colocada em prática, embora ainda com números tímidos, pelos governos municipal e estadual paulistas, com a implantação dos sistemas *CITYCÂMERAS* e o *DETECTA*, respectivamente. 

Não se pode esquecer, que outras grandes cidades como Recife, e outras de menor porte como Brusque/SC, Itú, Campinas, Vinhedo, Piedade/SP entre outras, têm investido no videomonitoramento em pontos estratégicos para tentar combater o crime.

Em tempos de Internet das Coisas e Indústria 4.0, a informação (imagem captada) é um dos ativos mais valiosos também para o sistema de segurança urbana, no entanto, o seu valor é completamente proporcional à velocidade com que ela pode ser processada e traduzida em ações que beneficiem o rápido e eficiente atendimento a uma ocorrência.

O grande desafio do nosso depauperado aparelho policial é transformar todas essas informações em modelos de gestão de risco que tornem possível saber com precisão a velocidade com que cada localidade está exposta a violência, de forma a ser capaz de realimentar a operação e tomar medidas preventivas efetivas na luta contra a criminalidade das ruas.

Por derradeiro, podemos concluir, sem sombra de dúvidas, que o sistema de segurança pública não poderá fazer frente aos diversos tipos de violência que amedrontam toda a sociedade sem a integração com o aparato do videomonitoramento do setor privado. Em suma: é integrar ou entregar a sociedade a barbárie.

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