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Maceió/Al, 22 de outubro de 2019

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
21/09/2019 às 07:54

Endurecimento da segurança nas escolas norte-americanas

Precedentes:

Ao longo dos anos a segurança nas escolas norte-americanas sempre foi tranquila, no máximo, havia consumo de álcool e maconha, bullying, nada mais que isso, porém em 20/04/1999, essa paz foi dilacerada. O terror bateu à porta, quando dois estudantes da escola secundária de Columbine/Colorado, assassinaram 12 de estudantes e 1 professor, feriram mais 25 pessoas e, depois se mataram.

Em 13/12/2012, um atirador matou 20 crianças da 1ª série e 6 adultos na Escola de Ensino Fundamental Sandy Hook, em Connecticut. A partir disso, mais de 400 pessoas foram alvejadas em escolas de todo o país.

Em 14.02.2018, um ex-aluno de  19 anos, foi o autor de um dos piores massacres da história moderna dos EUA, tendo como teatro a  Marjory Stoneman Douglas em Parkland/ Flórida,, munido de um fuzil AR-15 semiautomático, comprado legalmente, assassinou 17 estudantes e professores.

Medidas Preventivas

A Prefeitura de Parkland adotou um novo sistema inteligente de vigilância e monitoramento. Esse novo sistema informa automaticamente a polícia quando identifica uma movimentação suspeita. A medida causou controvérsia, posto que o software é integrado por algoritmos que rastreiam condutas também de crianças que, em tese, representem ameaças.

Poucos dias após a tragédia em Parkland, um grupo de especialistas destacados no estudo de massacres do tipo apresentou uma proposta para combater a violência nas escolas americanas. Na opinião deles, aumentar a parafernália de segurança e armar professores e funcionários não impede novos ataques, e a solução passa por medidas amplas para prevenir, e não simplesmente reagir a esses episódios.

Entre 18 e 20/03/2018, isto poucas semanas após a chacina de Parkland, foi aprovado Projeto de Lei do Senado da Flórida 7026 ou o Ato de Segurança Pública da Escola Secundária Marjory Stoneman Douglas (lei da Flórida para reforçar o controle de armas e a segurança escolar). O projeto de lei proibiu os estoques e aumentaria a idade mínima para comprar uma arma de fogo de 18 para 21 anos, entre outras restrições. Também permitiu que os professores recebam treinamento e sejam armados. A Câmara dos Deputados da Flórida aprovou o projeto de lei. A lei foi sancionada pelo governador Rick Scott em 09/032018.

Em 2018, as vendas de equipamentos e serviços de segurança ao setor de educação chegaram a US$ 2,7 bilhões nos EUA, contra US$ 2,5 bilhões em 2015, segundo dados da IHS Markit. ( Portal G1 - BBC -18/03/2019 07h37).

Doutrina

O tema é controverso, entretanto o endurecimento da segurança nas escolas norte-americanas, independentemente dos tantos precedentes que tingiram de sangue a vida escolar estadunidense, também encontra guarida na doutrina como se vê a seguir:

Na Teoria da Escolha Racional (Ronald G. Clarke) o comportamento criminoso não é diferente do comportamento não-criminoso, pois é uma conduta que as pessoas intencionalmente decidem a razão pela qual escolhem cometer crimes e que acham que será mais recompensador e menos custoso. Ou seja, o celerado avalia os custos-benefícios (Teoria Economica do Crime - Gary Becker/Nobel de Economia-1992) antes de empreender a aventura criminosa. Além disso, temos a: Teoria das Janelas Quebradas(Broken Windows Theory – Kelling e Wilson) e a concepção do Endurecimento do Alvo (Target Hardening)  e do Espaço Defensável (Defensible Space – Oscar Newman).

Sob as luzes dessas teorias, as chances de atentados podem ser reduzidas ao dificultar o acesso ou invasão do agressor, seja através de controle nas portarias, com detector de metais, seja com uso de cercas elétricas e sensores de presença. Ter luzes externas sensíveis ao movimento é uma boa medida. Um ambiente organizado, bem iluminado (Teoria das J.Quebradas), protegido ostensivamente  por aparatos, vigilância física e eletronica, além de construções adequadas(Espaço Defensável) não só dificultam o acesso do invasor, como também, desestimula as empreitadas criminosas.

Os sistemas de alarme são outra maneira de dificultar a invasão e/ou atentado. A ideia é tornar mais difícil para oportunistas e mesmo pessoas transtornadas que alcancem os seus alvos (Target Hardening - endurecimento do alvo), em última análise é um dos conjuntos de medidas de proteção incluídas na prevenção ao crime por meio do planejamento ambiental .

Maior Vigilância:

A nova Lei do Estado da Flórida orienta o Departamento de Educação da Flórida (DOE) a trabalhar com o Departamento de Aplicação da Lei da Flórida para criar um repositório de dados integrado centralizado e recursos de análise de dados oriundos de mídias sociais, do Departamento de Crianças e Famílias, do Departamento de Polícia, do Departamento de Justiça Juvenil e da polícia local. O projeto também permitiu um vasto compartilhamento de informações entre entidades governamentais e seus contratados, apesar da confidencialidade, em nome da segurança.

Certamente, a Flórida é um grande case a ser estudado, nestes tempos violentos que também atingiram as escolas brasileiras (Chacinas de Realengo e Suzano), em que se cogitam a implantação de vigilantes e professores armados nos educandários de nosso país.

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