O trânsito brasileiro mata sem piedade. Geralmente, o causador
do acidente havia ingerido bebida alcoólica, estava ao celular, em alta
velocidade ou é inabilitado, esta última infração cada vez mais comum, flagrada
nas operações da Lei Seca e blitz do
Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran)
e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV).
São irresponsáveis ao volante, que viram criminosos após um acidente com vítima.
Mas, o que dizer quando 100% dos gestores municipais descumprem, há 20 anos, uma lei federal estabelecida nos artigos 136 a 139, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
A Lei 9.503, de setembro de 1997, está completando 21 anos. São duas gerações a mercê dos cuidados de políticos criminosos, que têm a cara de pau de lamentar – à imprensa ou no velório - e dizer que o município prestará toda ajuda para minimizar os efeitos após um acidente com o transporte escolar.
Perdas irreparáveis
Só em 2017 foram seis acidentes com veículos escolares, com
a perda de oito estudantes. Se o número impressiona, o que dizer quando há motoristas inabilitados transportando gerações?
E como defender prefeitos e prefeitas, quando 90% dos veículos escolares seriam reprovados numa inspeção de rotina?
Aos olhos de todos, os veículos geralmente circulam superlotados, com mais de dez anos de uso, sem monitor e sem equipamentos de segurança obrigatórios. Só que o risco é ainda maior: O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) já sabe que há motoristas inabilitados ao volante e outros habilitados com a CNH categoria B, quando a lei determina que deve ser categoria D.
Com o levantamento em mãos, no dia 26 de setembro de 2017, o Detran Alagoas alertou os riscos à Controladoria Geral da União (CGU). Neste mesmo dia, diante do ministro da Transparência, Wagner de Campos Rosário e do governador Renan Filho, o transporte escolar do Estado passou a ser regulamentado, mas a instrução normativa não valeu de nada. O Estado municipalizou os recursos para o transporte escolar e os prefeitos continuam sem fazer o dever de casa.
A CGU diz que a situação representa a má gestão do dinheiro público, mas a vida nos ensina que é muito pior. Permitir menores ao volante do transporte escolar, permitir a superlotação, fechar os olhos para a ausência de monitores, de equipamentos de segurança e que veículos inapropriados transportem o futuro deste país é um crime doloso.
Com o crime em andamento, a culpa é generalizada, porque debatem educação de qualidade, mas esquecem de pensar na segurança dos estudantes, que saem de casa e desconhecem os riscos diários até chegar à escola.
Alô, governador!
Alô, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA)!
Alô, Controladoria Geral da União (CGU)!
Alô, Ministério Público Estadual (MPE)!
Alô, Detran!
Alô, Concelho Estadual de Trânsito (Cetran)!
Até quando?
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