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Maceió/Al, 29 de março de 2020

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Wadson Regis Wadson Regis
Jornalista profissional, formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é editor-geral do AL1.
12/02/2020 às 09:16

CNH de graça e o fim da obrigatoriedade de autoescola de trânsito entram na pauta do Senado

Projetos de Kátia Abreu já contam com apoio no Senado Projetos de Kátia Abreu já contam com apoio no Senado

Sabe aquela máxima (verdadeira) que diz: o Brasil é o país dos impostos? Pois é mesmo. O que a maioria dos brasileiros não alcança é que são os impostos, pagos por nós, que ajudam a sustentar os estados e em muitos casos também bancam a corrupção.

O Brasil é, também, o país da onda, do tipo Maria vai com as outras. E quando a onda pega e o povo sai às ruas, pode ter certeza que o resultado é questão de tempo.

A novidade, agora, depois da provocação de Bolsonaro aos governadores para zerar os impostos federais e estaduais dos combustíveis, vem em dose dupla, com os projetos de lei da senadora Katia Abreu (PDT-TO), que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista. Por outro lado, autoriza a volta do instrutor de direção independente. Para isso será preciso ter 25 anos, três anos de direção e se credenciar ao Detran.

Diferente da postura do presidente da república, a senadora se baseou em números que estão disponíveis no IBGE. Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH são antieconômicos e prejudicam as pessoas de baixa renda.

Lado bom para o povo
Kátia Abreu argumenta que “os projetos favorecem a grande massa de brasileiros pobres, já que o país tem uma demanda potencial de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos sem carteira de motorista, a maior parte delas de baixa renda”. Com base nos números do IBGE, grande parte da população não tem condições de arcar com os preços abusivos das autoescolas e taxas do Detran. E ela tem razão.

Ruim para os governos
No caso de Alagoas, por exemplo, seria um duro golpe na segurança pública. É que a maioria dos recursos oriundos do Detran vai para os investimentos na segurança, o carro-chefe da gestão Renan Filho. Se aprovado, e tem tudo para ser, porque alguns senadores já se manifestaram pela aprovação, será facilmente sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Agora, imagine se os impostos dos combustíveis baixarem, se a CNH passar a ser gratuita e se não houver mais obrigatoriedade das autoescolas de trânsito, como ficarão os estados como Alagoas? É tipo uma operação Lava-Jato: Numa só tacada a casa cai.

Um trecho do discurso de ontem, da senadora Katia Abreu:

Hoje, Detran, Procon e Secretaria de Meio Ambiente nos Estados viraram órgão arrecadatório, viraram Secretaria de Fazenda, arrancando dinheiro do contribuinte a qualquer preço e custo. De 2014 a 2018, quatro aninhos, foram arrecadados neste país R$ 43,5 bilhões de multas no trânsito. Trânsito, R$ 43,5 bi. Quanto custaram as carteiras de motorista nesse mesmo período? Foi arrecadado quanto em carteiras de motorista? Quem quer arriscar? Foram R$ 7,8 bi. Então, os R$ 43 bilhões em multas arrecadadas são mais do que suficientes para dar gratuidade à carteira de motorista”.

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