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Durante todo o mês de setembro, mês que é comemorado o Dia do Procurador do Estado de Alagoas, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) lançou uma campanha reforçando a necessidade de reestruturação física e de pessoal, além de concurso público para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL). Com uma média de 10 mil  novos processos por mês em diversas frentes, a Procuradoria Geral do Estado conta atualmente com apenas 88 procuradores na ativa, muitos em tempos de aposentadoria, e uma carência de 37 cargos vagos.

Com o mote “Reestruturar a Procuradoria Geral do Estado não é despesa, é investimento”, a campanha focou em mostrar, principalmente, o retorno que a PGE dá ao Estado por meio da defesa do erário, pela viabilização das políticas públicas sob o enfoque da legalidade e pela defesa de ações importantes para a sociedade. Em muitas processos que atuam, os valores chegam a ultrapassar a cifra de bilhões, como é o caso da decisão obtida pela PGE-AL no Supremo Tribunal Federal em um processo judicial, que viabilizou o pagamento do Fundef ao estado de Alagoas, com valores aproximados de mais de R$ 1,4 bilhão para a educação. “Nós atuamos garantindo resultados para todas as áreas fundamentais para a sociedade, como educação, saúde e segurança, por exemplo”, destaca o presidente da APE-AL, Marcos Savall.

Outro importante caso de atuação da PGE-AL diz respeito ao processo de saneamento básico do Estado. Com a atuação dos procuradores foi possível viabilizar a concessão dos serviços públicos de água e esgoto para a população de toda região metropolitana de Maceió, o que demoraria anos se não fosse o empenho da procuradoria. 

Ainda assim, os procuradores sofrem com a falta de estrutura e de pessoal para dar resposta ainda melhores à população, e lutam há anos por melhores condições de trabalho. Entre as solicitações estão, concurso para procurador, estruturação de uma assessoria e quadro de apoio, reforma e ampliação da sede, adequação das necessidades de informática e contratação de estagiários. “Nossa luta não é por aumento de salário, mas sim por condições de servir melhor ao povo alagoano. O trabalho da Procuradoria não pára e nosso dever de proteger os interesses do cidadão, seja na defesa do estado ou do erário, continua”, afirma Marcos Savall.

Ele diz ainda que o último concurso público para a Procuradoria do Estado aconteceu há 11 anos e de lá pra cá muitos Procuradores do Estado de Alagoas se aposentaram, o quadro de servidores reduziu e a estrutura física não se adaptou aos novos tempos. “No dia do Procurador do Estado de Alagoas, comemorado dia 30 de setembro, temos muito o que comemorar pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos e da importância que temos para o povo alagoano. Mas também temos muito o que cobrar, para termos uma PGE com estrutura compatível aos desafios que lhe são impostos.”

Savall lembra ainda que, com a pandemia do Coronavírus, a importância da PGE-AL tornou-se ainda mais evidente. Diante de uma crise e de desafios jamais inimagináveis ao sistema público, a urgência de ações, dentro da legalidade e da transparência, precisou contar, mais do que nunca, com o empenho da Procuradoria do Estado de Alagoas, que assumiu um papel crucial para o funcionamento da Administração e para defesa da saúde pública. Suas atividades de consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial e assessoria, por meio da advocacia pública, teve sua relevância reconhecida através do decreto federal 10.292, de 26 de março de 2020, que definiu seus trabalhos como essenciais e indispensáveis para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do COVID-19.

“O maior reconhecimento que a categoria pode ter é a realização de uma reestruturação para que possamos ter condições dignas de trabalho. A Procuradoria do Estado de Alagoas trabalha em prol do cidadão, negligenciar o órgão é negligenciar a população, a transparência e a legalidade dos atos governamentais”, destacou o presidente da APE-AL, Marcos Savall.

Dados

Para se ter uma ideia do número de processos, uma única unidade operativa, a Procuradoria Judicial, responsável pelo acompanhamento e atuação nas ações judiciais que  Estado de Alagoas seja parte, tem em seu acervo 22.633 processos em 05 meses de trabalho (janeiro/maio 2020), já a Procuradoria da Fazenda conta com mais de 10 mil processos neste mesmo período.