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Entrará em vigor 90 dias após sua publicação a Lei 15.021, de 2024, que regulamenta a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas à agropecuária e ao melhoramento genético. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 13.

A maior campanha de Natal do Brasil, o Papai Noel dos Correios, está completando 35 anos, e, para celebrar a data, os Correios vão percorrer todas as capitais do país com uma Carreata de Luz. A ação é uma forma de agradecer à sociedade por, ao longo de mais de três décadas, tirar milhares de sonhos do papel e também um estratégia para aumentar a visibilidade e a participação da sociedade, instituições e empresas na campanha. Em 2023, pela primeira vez, a ação atendeu 100% dos pedidos das crianças. Foram 270 mil cartinhas adotadas. Para este ano, a campanha quer superar esta meta.

Tramita da Câmara dos Deputados projeto de lei que o Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, adiante denominado “Fundo”, com o objetivo de prover recursos para ações e programas que promovam a proteção e o bem-estar dos animais no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente, com o auxílio de órgãos de controle interno e externo, fiscalizará a aplicação dos recursos do Fundo, assegurando sua adequada utilização e a eficácia dos programas financiados.

O deputado estadual Inácio Loiola recebeu, na noite desta quarta-feira (6), a Comenda Ib Gatto Falcão, concedida em comemoração aos 105 anos da Academia Alagoana de Letras (AAL), em reconhecimento à sua contribuição para a cultura, literatura e arte. O evento, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió, reuniu membros da AAL, empresários, políticos e representantes da sociedade que assistiram ao documentário Pensando a Arte no Tempo, que conta a história da instituição – A Casa Maior da Literatura de Alagoas.

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.009/2024, que institui o Outubrinho Rosa, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro com objetivo com o objetivo de prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A nova legislação altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018 que dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.