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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que tem como objetivo, estimular ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este direito se seu aniversário ocorrer em dia que não tiver expediente e quando estiver em férias ou em qualquer tipo de licença.

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”, primeira santa brasileira. “Essa proposição objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todos com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade”, afirma o autor do projeto.

O Governo Federal promulgou a lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O pagamento do benefício previsto nesta lei será feito preferencialmente à mulher responsável pela família e vigorará por cinco anos, produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.

De acordo com o Instituto de Câncer Infantil, com base em referências dos registros de base populacional, são estimados, por ano, mais de nove mil casos novos de câncer infantojuvenil no Brasil, representando a segunda causa de mortalidade proporcional entre crianças e adolescentes em todas as regiões.