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Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) completa 16 anos com avanços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 2006, ela define que esse tipo de violência é crime, pune com mais rigor os agressores e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. A norma é conhecida internacionalmente por se tratar de um instrumento legal muito efetivo e temos vários avanços e aprimoramentos. Ela é muito mais que o combate à violência.

Promulgada pelo então governador Renan Filho, através da lei estadual nº 7.918, de 15 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas inicia este mês a Campanha Agosto Lilás, realizada, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, que em 2022 completa 16 anos de existência.

Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem!

Quem tem idade entre 15 e 29 anos e renda familiar de até dois salários mínimos pode ter acesso à Identidade Jovem (ID Jovem). O documento possibilita obter benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.419/2022, que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho. De autoria da deputada federal Dra. Soraya Manato (PTB-ES), a matéria foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado.