Colunistas

A Secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Cidadania de Maceió, Sarah Nunes, celebrou um marco significativo: um recorde de inscrições no Banco da Mulher Empreendedora. O programa atraiu mais de 6 mil mulheres, abrangendo todos os bairros da cidade e incluindo diversas faixas etárias.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispõe a respeito de medidas de combate à prática de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. Pela proposição, qualquer pessoa poderá, e qualquer autoridade pública deverá, ainda que sem mandado, adentrar em propriedade privada com a finalidade de resgatar animais domésticos ou silvestres em flagrante situação de maus-tratos.

A partir desta semana, momento em que o programa Farmácia Popular completa 20 anos de existência, 95% dos medicamentos e insumos passam a ser oferecidos gratuitamente para toda a população. Agora, além de remédios para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, a população tem acesso gratuito ao tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. A medida foi anunciada pela ministra Nísia Trindade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposição que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança nos municípios brasileiros. A iniciativa privada e/ou entidades poderão participar em parceria com o Poder Público ou doar as mudas de árvores.

Depois que o Plenário do STF concluiu que o porte de maconha de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas (que produzem flores ricas em THC) não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais, o deputado Alexandre Ayres (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei nº 997/2024, que altera a lei estadual 7.233 de 20 de janeiro de 2011 para proibir, em todo o território alagoano, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cannabis e seus derivados, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.