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O Judiciário alagoano e o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral) regularizam, nesta quarta (17), 76 propriedades rurais de pequenos agricultores da cidade de Paulo Jacinto.

A entrega dos títulos é proveniente do programa ‘Rural Legal’ que permite a regularização fundiária de pequenas propriedades rurais em Alagoas. A solenidade de entrega dos títulos ocorrerá no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacintense, a partir das 10h.

O projeto tem o objetivo de garantir o direito à moradia e à função social de propriedade aos agricultores possuidores de pequenos imóveis rurais.

Além disso, a ação garante mais dignidade decorrente do fortalecimento do vínculo com a terra, fixando o pequeno agricultor na localidade, abrindo o acesso ao mercado com as linhas de crédito para investimento na área.

Este ano, a ação já beneficiou agricultores no município de Pão de Açúcar, com 73 títulos entregues e São José da Tapera, com 20 imóveis rurais regularizados.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho e o presidente do Iteral, Jaime Silva apoiam o programa que é coordenado pelo desembargador Carlos Cavalcanti.

O ‘Rural Legal’ ocorre através de parceria entre TJAL, Governo do Estado, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Iteral e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Dicom TJAL