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Carolina Amancio (Ascom/Esmal)

Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, localizada na Praça Deodoro, Centro de Maceió.

Na ocasião, os integrantes dos movimentos sociais poderão sugerir propostas para a elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento, que será elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá como missão orientar a magistratura brasileira de modo a assegurar decisões judiciais justas, igualitárias e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as particularidades dos grupos historicamente e racialmente discriminados.

A Escuta Ativa será mediada pelo juiz Vinícius Augusto de Souza, gestor do Pacto Nacional pela Equidade Racial no TJAL e membro da CDH.

Eixos temáticos

Após o encontro, a Coordenadoria de Direitos Humanos da Justiça de Alagoas, presidida pelo desembargador Tutmés Airan, enviará as propostas para o grupo de trabalho responsável pela criação do Protocolo nacional.

Os participantes do evento poderão cooperar com a construção do Protocolo nas seguintes áreas jurídicas:

1. Família: Abordagens para garantir a equidade racial em questões de família, como adoção, guarda e pensão alimentícia;

2. Cível: Iniciativas que visem diminuir a desigualdade racial em litígios cíveis, incluindo contratos, propriedades e direitos de vizinhança;

3. Infância e Juventude: Estratégias para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, com atenção especial aos impactos da discriminação racial;

4. Criminal: Medidas para combater o racismo institucional no sistema de justiça criminal, da investigação ao julgamento;

5. Execução Criminal: Propostas para promover uma execução penal justa e sem discriminações, enfatizando a reintegração social;

6. Eleitoral: Soluções para assegurar a igualdade racial no processo eleitoral e na representatividade política;

7. Previdenciário: Estratégias para assegurar que decisões e benefícios previdenciários sejam concedidos sem discriminação, abordando questões específicas de desigualdade racial que afetam a seguridade social;

8. Trabalho: Enfrentamento do racismo no ambiente de trabalho, incluindo políticas de seleção, remuneração e promoção, prevenção e enfrentamento do assédio, discriminação e trabalho escravo, considerando interseccionalidades e aspectos diferenciados do trabalho doméstico e na iniciativa privada.

CIDH

A iniciativa está alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos dos processos. O protocolo de julgamento com perspectiva racial pretende enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as diversas formas de discriminação, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, pelo endereço [email protected].

Carolina Amancio – Ascom/Esmal