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Diálogo ocorreu na sede da CGJAL. | Niel Rodrigues

Com a iminente reintegração de posse de áreas da Usina Utinga Leão, a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), tem realizado uma série de reuniões com as famílias afetadas, para que elas sejam realocadas e para que recebam a assistência necessária por parte dos municípios (Messias, Murici e Rio Largo) e do estado.

Na manhã desta quinta-feira (02/05), o juiz Anderson Passos, que integra a comissão, dialogou com advogados e com representantes das famílias, para que a decisão da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários seja cumprida de forma pacífica. O magistrado também orientou as partes a buscarem meios de garantir o aluguel social aos que mais precisam junto aos órgãos públicos.

“Nosso intuito é buscar soluções consensuais para atender essas famílias, como também solicitar a atuação do município no que se refere à assistência aos que mais necessitam, como os agricultores familiares que residem nesses assentamentos”, disse.

Ainda na reunião, o juiz Anderson Passos entrou em contato com a Procuradoria do Município de Messias, para saber sobre o andamento dos protocolos para atendimento às famílias. As partes também foram orientadas pelo magistrado a procurar a administração do município, para que as tratativas já sejam comunicadas às pessoas que serão atingidas.

De acordo com o advogado Luiz Fellipe Padilha de França, o intuito é que seja estabelecido um acordo para que as famílias tenham um prazo hábil antes da reintegração de posse, para que os efeitos econômicos e sociais sejam atenuados. Ainda, segundo o advogado, a assistência do município será imprescindível para as famílias, principalmente às mais necessitadas.

“São seis fazendas objeto do cumprimento de sentença em que será reintegrada a posse. Essas fazendas estão espalhadas entre os municípios de Murici, Messias e Rio Largo. Entretanto, 90% dessas famílias estão no município de Messias. Portanto, precisamos da atuação do município para assegurar que essas famílias sofram o mínimo possível com as consequências de suas retiradas”, comentou o advogado, que representa famílias que residem nas áreas que são objeto de reintegração.

De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Gilberto Coutinho, além de buscar alternativas para garantir aluguel social aos que mais precisam, o MDA também pretende comprar uma área, através do Programa de Crédito Fundiário, para assentar as famílias que tenham perfil de agricultura familiar.

“Aqueles que estiverem fora do perfil, que são chacareiros, por exemplo, ou pessoas que não se adequam, não nos cabe a ação. A ideia é que a Prefeitura identifique os que têm um perfil mais urbano e nós assentaremos aqueles que tenham um perfil mais rural”, comentou.

Niel Rodrigues - Ascom CGJAL