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Na próxima sexta-feira (10), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) se fará presente na audiência púbica que acontecerá, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa, na Câmara de Vereadores de Maceió. As discussões serão voltadas para “A efetivação do programa de atenção social, simbólica e de saúde aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes dos impactos das condutas dos agentes do Estado”. A promotora de Justiça Karla Padilha, da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da capital representará a instituição.

O evento é iniciativa do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) Zumbi dos Palmares e da vereadora Olívia Tenório.

“O tema é oportuno, pertinente, visto que a Promotoria do Controle Externo incansavelmente tem atuado para combater atos de violência perpetrados por agentes da segurança pública. Quando um policial agride ou lesiona de forma inadequada uma pessoa, excedendo do seu poder-dever de proteger a sociedade e de combater o crime, são atingidos não só a vítima direta da violência, mas todo o seu núcleo familiar. Mais ainda quando se está a falar do resultado morte, quando se perde um ente querido. Nesses casos, independentemente do seu histórico, de seus antecedentes, a família vai sofrer e conviver com as consequências do fato e aqui falamos do lado emocional e psicológico. Para além, muitas vezes o grupo familiar também é afetado no aspecto financeiro, quando a pessoa morta era quem assumia os compromissos do lar, a subsistência dos seus dependentes diretos, destaca a promotora Karla Padilha.

O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, cabendo ao Parquet identificar ações consideradas truculentas, violentas, promovidas por policiais e adotar as providências cabíveis como, por exemplo, ajuizar denúncia penal em desfavor dos autores de condutas ilícitas tipificadas como crimes.

Ascom MPAL