IMA participa de reunião do Conselho Gestor dos passeios em embarcações nas orlas marítima e lagunar de Maceió

Piscinas naturais da praia da Pajuçara são um dos principais atrativos do estado. Ascom IMA

Laura Nascimento (sob supervisão)

Representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) participaram, nesta quinta-feira (12), da reunião do Conselho Gestor dos passeios turísticos em embarcações nas orlas marítima e lagunar de Maceió, presidida pela Secretaria de Turismo do município. A presença do órgão é fundamental, considerando que o conselho é responsável pela elaboração de diretrizes para políticas públicas, além de fiscalização e controle dos ambientes aquáticos da região.

Com a proximidade do verão, as belezas naturais de Alagoas atraem turistas e visitantes, em especial na capital do estado. Durante esse período, é importante manter precauções ao visitar os locais. É comum que durante os momentos de lazer os banhistas acabem realizando algumas práticas prejudiciais para a biota local.

O IMA é responsável por ações de monitoramento, fiscalização, pesquisa e educação ambiental nesses ambientes. Meraldo Rocha, consultor ambiental do órgão e um dos representantes no conselho, destaca que o processo de diálogo com a comunidade será retomado. “A participação do IMA no conselho foi importante para refletir nossa preocupação com o uso dos recursos naturais. Estamos satisfeitos com o seminário agendado, que visa corrigir as ações educativas e fiscalizatórias. O Instituto do Meio Ambiente continuará colaborando com as demais instituições envolvidas para assegurar a implementação das medidas discutidas”, explicou.

Ainda de acordo com o consultor, a expectativa é que, por meio dessa ação conjunta e comunicativa, possam ser abordadas e resolvidas irregularidades denunciados nos locais. A colaboração será crucial para o desenvolvimento de um documento que esclareça e direcione a gestão dos passeios turísticos, além de outras questões relacionadas.

Uma das iniciativas de proteção marinha é o projeto “Nossa Praia Verão”, desenvolvido pela Gerência de Educação Ambiental do IMA (Gedam), e que foca na orientação de banhistas e jangadeiros sobre práticas conscientes para a preservação dos ecossistemas dos recifes. Além disso, inclui monitoramento e fiscalização para identificar irregularidades cometidas por jangadeiros e equipes de mergulho.

O comandante da Marinha em Alagoas, capitão Rodrigo Garcia, também membro do conselho, destacou a importância da reunião. "O Conselho contribui para o ordenamento da orla junto ao município. Um dos principais problemas que a Marinha vislumbra é garantir que o espaço marítimo seja utilizado de forma ordenada. Reforçamos a necessidade de que todos atentem às normas de segurança da Marinha do Brasil. É fundamental não exceder o número de passageiros, garantir que todos usem coletes salva-vidas e que as embarcações estejam registradas na capitania”, reforçou Garcia.

Caso sejam observadas infrações, as denúncias podem ser realizadas por meio do contato da Marinha: 3215-5800. O aplicativo “IMA denuncie” também é uma forma efetiva de prestar queixas, além dos números de contato do instituto telefone fixo: (82) 3512-5999 e WhatsApp: (82) 9 8833-9407.

Piscinas naturais e zoneamento

As piscinas naturais da praia da Pajuçara são um dos principais atrativos do estado. No entanto, para frequentá-las é necessário estar atento às regras definidas pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Entre as proibições estão o lançamento de qualquer tipo de âncora sobre o banco de recifes ou algas, independentemente da zona em que o local se encontre, a comercialização ou fornecimento de alimentos para peixes ou outros animais presentes nos recifes e a retirada da biota ou fragmentos do ambiente recifal sem autorização do IMA.

De acordo com Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA (Gerco), a proposta de zoneamento foi elaborada pelo IMA após a constatação de conflitos de uso entre banhistas, embarcações não motorizadas e motorizadas.

“A área interna da piscina da Pajuçara ficou somente para embarcações não motorizadas, enquanto outra área foi destinada para mergulho, na chamada Piscina do Aquário. Para evitar conflitos, o acesso à área interna ficou restrito às embarcações não motorizadas, para prevenir acidentes com mergulhadores e danos ao ecossistema recifal. Na área externa, com o banco de areia, tradicionalmente usado pelos catamarãs, direcionamos como uso misto, onde não há conflito direto com banhistas. Além disso, delimitamos áreas com boias e cabos para proteger os corais de possíveis danos causados por hélices e jatos”, explica Ricardo.

No documento aprovado pelo Conselho, desde o ano de 2022 são definidas oito zonas para fundeio misto, fundeio não motorizado, circulação, mergulho autônomo, tráfego, pesca artesanal, recreação e uso restrito. Entenda melhor cada uma delas:

Fundeio misto: cercFundeio misto: cercada por recifes e fundo com predominância de sedimentos carbonáticos favorecendo o uso recreativo e baixo impacto ao ambiente. Nesta área é permitido o fundeio de embarcações miúdas de qualquer tipo de propulsão, sejam de passeios ou turísticas, regularizadas junto à Capitania dos Portos de Maceió.

Fundeio não motorizado: se encontra no interior da área recifal da Piscina da Pajuçara sendo caracterizada por um ambiente confinado entre recifes de corais com abertura de acesso. É expressamente proibido o acesso por embarcações de propulsão motorizada, sendo destinada exclusivamente ao fundeio de embarcações não motorizadas.

Circulação: Caracterizada por ser um ambiente já bastante impactado por diversas décadas de uso, esta área não possui organismos sésseis, apenas estruturas de carbonato de cálcio e sedimentos arenosos. Aqui é permitida a livre circulação de visitantes e o fundeio de embarcações.

Zona de mergulho autônomo: se caracteriza como a mais profunda da área confinada do recife da Piscina da Pajuçara, com abundância de organismos marinhos para contemplação. Área destinada a mergulho contemplativos autônomos, sendo proibido o acesso com equipamentos de pesca de qualquer natureza.

Zona de tráfego: formada por um canal entre os recifes que foi aberto entre as décadas de 50 e 60 para acesso, via embarcações, ao interior da Piscina da Pajuçara. Esta Zona permite o acesso a embarcações não motorizadas ao interior da área confinada do Recife da Pajuçara. Sendo proibido o fundeio de embarcações e realizações de mergulhos autônomos em toda sua extensão.

Zona de pesca artesanal: Área recifal afastada das áreas de visitação e recreação, permitindo a atividade pesqueira de forma sustentável.

Zona de recreação: Ambiente de livre circulação de banhistas, caracterizado também por não possuir organismos sésseis, apenas estrutura de carbonato de cálcio e sedimentos arenosos.



Ascom IMA/AL