Gilvan Barros Filho critica sanções do FPI e propõe políticas de conscientização no lugar de punições

O deputado Gilvan Barros Filho (MDB) criticou, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, a atuação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que atua desde resgates de animais silvestres até plantio de espécies nativas. O parlamentar relatou reclamações sobre atitudes consideradas agressivas do ponto de vista financeiro, prejudiciais ao pequeno consumidor e aos municípios.

"Em Coité do Nóia, onde a produção de camarão está conseguindo crescer, o produtor rural e a economia do município são prejudicados com sansões, ao invés de beneficiados por uma política de conscientização ou busca por regularização de todos os produtores", criticou Barros Filho sobre as ações de campo, que resultaram em autuações em fazenda de cultivo de camarões por irregularidades no licenciamento.

Ele cita uma situação de crise econômica muito severa, agravada com sanções ao produtor, que fica proibido de buscar alternativas para gerar emprego e manter seu sustento. "Barragem com 30 anos de existência, hoje sendo multada. Este é um dos absurdos que o Poder Legislativo precisa tomar conhecimento", afirmou o parlamentar, sugerindo que seus colegas devam se aproximar e buscar informações para que isso não continue acontecendo.

"Primeiro vamos buscar a conscientização, a educação de como deve ser conduzida e regularizada todas essas atividades, para só depois sancionar aqueles que não seguem a lei", conclui ele. Sua justificativa seria que com menos punições e mais conscientização, os pequenos municípios vão poder gerar emprego, ao invés de perdê-los para a iniciativa privada.

O deputado Cabo Bebeto (PL) parabenizou o colega, propondo que a Comissão de Segurança Pública convoque os órgãos de segurança que participam das operações do FPI para se explicarem sobre as abordagens. "Recebemos muitas reclamações, que precisam ser esclarecidas. Também precisamos saber o objetivo dessas operações e como cada órgão tem se comportado nas ações executadas", concluiu o parlamentar, desejando que o FPI melhore a vida do cidadão, ao invés de atrapalhar.

Ascom ALE