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Maceió/Al, 16 de junho de 2019

Colunistas

Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
26/03/2018 às 12:22

Tornando os lugares públicos mais seguros: vigilância e prevenção ao crime pela Comunidade e o Poder Público

Como uma sociedade pode prevenir o crime? Esta é a pergunta de 1 trilhão de dólares,se é que é possível valorar os custos das vidas que seriam salvas se soubéssemos a resposta para o questionamento.

A prevenção do crime é um  multicomponente, dinâmico e progressivo de uma estratégia global para reduzir a criminalidade, na tentativa de construir uma sociedade mais segura e sustentável . Como observa Welsh & Farrington, a prevenção da criminalidade compreende uma ampla gama de intervenções heterogêneas e significa coisas diferentes para muitas pessoas diferentes" (Brandon C. Welsh e David P. Farrington, The Oxford Handbook of Crime Prevention. Oxford, UK. Oxford University Press, 2014, p.3).

O Reino Unido tem mais de 4,2 milhões de câmeras de televisão fechada em circuito fechado (CFTV) - uma para cada 14 (catorze) cidadãos. Em todo os Estados Unidos, centenas de sistemas de videovigilância estão sendo instalados em centros urbanos, instalações de transporte público e escolas com um custo superior a US $ 100 milhões por ano. E agora outros países ocidentais começaram a experimentar CFTV para prevenir o crime em locais públicos, sistematicamente. À luz desta expansão e da despesa pública associada, surgem preocupações prementes,posto que há uma necessidade aguda que a comunidade participe, financiando também este aparato, assim como as autoridades públicas precisam difundir manuais e cartilhas que ensinem sobre dessas práticas prevencionistas..

Os citados criminológos bretões (Making Public Places Safer: Surveillance and Crime Prevention; Oxford University Press, UK, 2009) destacam a eficácia e os custos sociais do CFTV, mas também de outros métodos de vigilância importantes para prevenir o crime no espaço público, como a melhoria da iluminação pública, os guardas de segurança guardas, a proatividade dos bons gerentes prediais e a perfeita materialização do conceito de Espaço Defensivo (Newman). 

Em que pese,  ferramentas como o videomonitoramento e afins serem novas alternativas, carecendo de estatísticas, efetivamente esses métodos de vigilância podem ter potente efeito da redução da criminalidade.

Sem muito esforço, podemos concluir que o larápio normalmente procurará alcançar aquilo que tem menos obstáculos, ou onde tem menor chance de ser surpreendido ou identificado. Logo, evitam-se locais com câmeras ostensivas e algum aparato de segurança. É a conhecida *Teoria Econômica do Crime* (Gary Becker) segundo a qual, mesmos os criminosos avaliam a *relação custos- benefícios* de suas empreitadas.

No momento em que as cidades, paulatinamente se conscientizam da necessidade de métodos econômicos para combater o crime e o público gradualmente desperta para mais esta obrigação é  oportuno e confiável que ajamos através do senso comunitário, criando pontes entre nós, e edificando muros virtuais para nossa proteção. 

*Embasamento legal e doutrinário*
Além do art. 144 CF que prevê a responsabilidade de todos para com a segurança pública, há um diploma legal que disciplina especificamente como a sociedade deve ajudar para melhorar a ordem e a paz pública. Trata-se da Lei nº 11.707/2008, instituidora do *Pronasci (Programa nacional de segurança pública com cidadania)* que foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e que pela primeira vez busca um esforço nacional no combate a preocupante onda de criminalidade que afeta todo o país.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
05/03/2018 às 12:38

Discursos, drogas e esperança

Postado por Jorge Luiz Bezerra
04/02/2018 às 17:47

Vender drogas na favela é tráfico, nas elites é "socializar"?

Primeiras palavras
A tendência de alguns países e mesmo estados norte-americanos de liberação da maconha vem criando grandes e infindáveis polêmicas. Por aqui, em terras tupiniquins não é diferente. A ponto de correntes ditas de vanguardas e libertárias defenderem o uso da maconha, como uma espécie de “cachimbo da paz” para reunir os aficionados em alegres tertúlias ou convescotes em torno da “erva”. Nesse MMM (Maravilhoso Mundo da Maconha) ninguém pergunta de onde veio a droga, quem trouxe, quanto foi pago ou quantos foram presos ou mortos para que o cânhamo chega-se até aquela “roda de descontraídos fumantes”.

Por outro lado, o consumo de drogas e sua associação à criminalidade, noticiada como uma nova “epidemia social”, tem conclamado urgência nas respostas do poder público. 

Por esta razão, desenvolvemos estas linhas, no afã de provocar mais uma reflexão sobre este tormentoso e sempre atualíssimo tema.

Visão legal
No Brasil vigora a Lei nº. 11.343/2006, influenciada pelas tendências internacionais de prevenir mais e reprimir menos, a Lei teve como principal alteração em relação à anterior a instituição de penas mais brandas para usuários e mais duras para traficantes. 
Características principais da lei:

1. Alterou a expressão “substância entorpecente” por “drogas” (conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde);

2. Adoção do critério da Proporcionalidade, ou seja, diferentes tipos penais e diferentes penas para grandes, médios ou pequenos traficantes, pois antes, era a mesma pena na Lei 6.368/76, fosse a quem comercializava, induzia, financiava ou colaborava como informante;

3. Continua a norma penal em branco, uma vez que o conceito de drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS Nº 344/1998 (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde). Assim, a cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está arrolada no rol do Ministério da Saúde (podendo ser enquadrado no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, caso haja menores envolvidos);

4. Tratamento do usuário (art. 28). Não se penaliza mais com uma sanção privativa de liberdade, por isso, havia discussão doutrinária se continuava sendo crime ou não: todavia o STF adotou a corrente que sim, é um ilícito penal, deste modo, o art. 28 continua sendo crime. Por via de consequência, a droga não foi legalizada, não acontecendo, pois a “abolitio criminis” (é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal).

5. Aumento da aplicação de multa;

Como entendem os tribunais:
O legislador excluiu do preceito secundário da norma as sanções privativas de liberdade, fixando penas educativas e restritivas de direito, foi gerado um grande conflito, que foi solucionado pelo STF, que pontuou: sim há crime, havendo somente à exclusão das penas privativas de liberdade (detenção ou reclusão), e não abolitio criminis (forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal). 

A Suprema Corte diz que houve somente a despenalização e a doutrina majoritária entende que ocorreu a despenalização ou a descarcerização. Não adveio a descriminalização do art. 28 caput. Continua sendo considerado crime pela lei brasileira.

Em que pese o caráter aparentemente liberalizante (posto que extinguiu a pena de prisão para usuários), a Lei ainda considera o uso como crime e mantem todos os procedimentos legais para seu tratamento. Amiúde, usuários de drogas quando flagrados devem ser conduzidos à delegacia mais próxima, assinar termo circunstanciado e comprometer-se a comparecer em audiências judiciais. 

Carolina Grillo, Frederico Policarpo e Marcos Veríssimo (2011) observaram em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, que estava ocorrendo uma queda nos registros de ocorrência por flagrante de usos de droga e um aumento nos casos registrados como tráfico. Os estudiosos entendem que o abrandamento para a pena de usuário teria sido seguido da negligência do judiciário em tratar a questão, pelo fato de considerar agora fora da competência da justiça criminal. Todavia, eles mostram como a redução dos processos legais parece ter aumentado o poder de policiais em negociar os flagrantes de consumo de drogas (por exemplo, pedindo suborno para usuários com maior poder aquisitivo e agindo com mais violência frente aos usuários mais pobres). (GRILLO, Carolina C.; POLICARPO, Frederico; VERISSIMO, Marcos. “A “dura” e o “desenrolo”: efeitos práticos da Nova. Lei de Drogas no Rio de Janeiro. Revista de Sociologia e Política. 2011. V. 19, nº. 40, pp. 135-14).

Como registram os autores, o “X” da questão não é apenas registrar ou não o flagrante, mas tipificá-lo em tráfico ou abuso de drogas. A barganha criminosa feita por policiais corruptos é, infelizmente, uma constante em todos os estados e não apenas na capital carioca.
No que toca a forma como essa desigualdade se manifesta em relação ao consumo, o Prof. Gabriel de Santis Feltran da Universidade São Carlos/SP pesquisou que: nos ambientes das classes média e alta, é muito comum que o consumo de drogas ilícitas esteja em boa parte desvinculado, como relação social, do tráfico profissional. 

Desta forma, o consumo não passa pela conexão com a violência que o caracteriza internamente, ou em suas relações com a polícia. A jovem analista de sistema que trabalha na Av. Faria Lima em São Paulo ou na Fernandes Lima, em Maceió, quer “cheirar” cocaína no final de semana, compra alguns “pinos” (doses) de seu colega, que não vive disso, mas que adquiriu uma “parada” (pequena porção) de outro colega para dividir com conhecidos. Esse, por sua vez, tem o contato de alguém que conseguiu uma boa quantidade, telefonou e recebeu um pouco no trabalho, ou passou de carro rapidamente por alguma “boca, biqueira” (ponto de venda de drogas). 

Em rigor, quem enviou a droga, ou quem trabalha na “boca”, efetivamente, fatura com o tráfico. O chefe da “boca” ganha mais, e assim sucessivamente. 

O que os olhos não vêem, a consciência não sente?
O fundamental é registrar que a distribuição percorre por várias fases antes de chegar ao consumidor final, que é aquele que aspira o “pó” (cocaína) já está bem distante, no plano das relações sociais, daquela pessoa envolvida na violência do mundo da mercancia maldita. O usuário, nestas conjunturas, isola-se da rede direta do tráfico de drogas, dos interesses que o disputam e da violência que o cerca. Excluído deste “octógono”, ainda que simbolicamente, o consumidor sentisse despojado da carga de violência que caracteriza o tráfico. É a velha e hipócrita situação na qual parafraseando a célebre frase: “o que os olhos não vêem o coração não sente”, temos:  o que os olhos não vêem, a consciência não sente.

Efetivamente, não é assim, que a droga ilícita é percebida nos bairros periféricos, onde ela é igualmente consumida. Talvez, porque não são os mesmos partícipes que operam a distribuição. Também não é da mesma forma que se vivencia, nestes arrabaldes, a complexa relação que envolve o universo do abuso e tráfico de drogas. 

Nas franjas da cidade, se um jovem fuma maconha recreativamente, com certeza que suas afinidades sociais vão envolver diretamente indivíduos que vivem, ou abiscoitam fração expressiva da sua renda, do comércio de drogas ilícitas. Estas conexões sociais estarão caracterizadas pela violência – dos traficantes, dos indivíduos vinculados a eles, que participam de outras atividades criminosas, de dependentes, sem esquecer da polícia. 

Em suma, se um jovem fuma maconha, por exemplo, é quase certo que em alguns momentos da vida se relacionará com pessoas que já tiveram passagem pela polícia ou que mesmo incólumes praticaram crimes. A polícia, enquanto detentora do poder de enquadrar, atua a partir de estereótipos. 

Roubos, homicídios, assaltos, furtos, sequestros e tráfico de drogas são as atividades criminosas, que integram o círculo do crime, mas não o exaurem.  A senda do crime abrange várias formas de vida, bem como tribos e percepções de mundo, “jeitinhos” (ilegalismos populares que compõem o repertório de vida das camadas mais pobres) que concorrem tenazmente por seus espaços. 

Carolina Grillo, em sua tese de Doutorado junto a UFRJ (Coisas da Vida no Crime. Tráfico e roubo em favelas cariocas: RJ.2013), pesquisando jovens cariocas de classe média que fazem parte das redes de tráfico de drogas “da pista” (em paralelo aos que traficam “no morro”), revela que há um repúdio ao emprego da violência. Como demostra a autora, as pessoas estudadas não acatam o etiquetamento como “traficante”, embora se reconheçam praticantes de atividades mercantis rotuláveis como tráfico de drogas. 

Pândego não é? Imagine que não demora e esses “comerciantes” vão pedir para recolherem a Previdência Social com vistas a aposentadoria.

Ainda para Carolina Grilo, o rechaço dessa etiqueta se dá pelo reflexo midiático do termo “traficante” associado como o “bandido do morro”, do qual eles fazem questão de se diferenciar. Os “comerciantes de drogas” que operam no “asfalto” são beneficiados em comparação aos seus similares pobres, por serem privilegiados pela condição de possivelmente escaparem dos processos penais. 

O etiquetamento ou labeling, também conhecido como a teoria da rotulagem entende que os comportamentos dos indivíduos pode ser determinados ou influenciados pelos termos usados para descrevê-los ou classificá-los. Por exemplo, “fulano tem cara de bandido”, “cicrano tem cara de anjo”, como se bandido tivesse cara, ou se o fato de ser bonito ou bonita, livra-se a pessoa de ser um tremendo mau caráter!!

O Labeling Approach ou Teoria do Etiquetamento Social demonstra que as condutas tuteladas pela lei penal não seguem uma lógica, tal constatação está muito distante do saber dogmático e mais próximo do entendimento crítico dos sociólogos.

Neste curso, sabemos que furtar é crime, porém, se o furto for praticado por uma pessoa da classe média alta que poderia facilmente comprar o bem subtraído, seria considerado distração, e até uma doença (cleptomania- compulsão de furtar) etc.

Isto demonstra que o criminoso é nomeado pelas características do meio no qual está inserido, e não pelo comportamento criminoso. O sistema penal não combate à criminalidade, mas confere rótulos através de uma convenção discursiva.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
16/01/2018 às 08:01

Orlando, uma das cidades mais inseguras dos EUA. Será?

Orlando, é uma das cidades mais conhecidas do mundo, graças aos seus espetaculares parques de diversões, que a torna uma das grandes metrópoles para recreação. Infelizmente, essa boa reputação tem sido questionada pelos analistas do Wallet Hub. 
Em assim sendo, Orlando juntamente com Detroit (Michigan) e Oklahoma City (Oklahoma), foram três das cidades mais inseguras dos Estados Unidos em 2017, de acordo com um estudo publicado em 4 de dezembro no site Wallet Hub, que analisa a situação de 180 cidades naquele país.

As localidades de Fort Lauderdale (Florida), St Louis (Missouri) e San Bernardino (Califórnia) são reconhecidas como os três municípios menos seguros dos Estados Unidos, enquanto, Nashua (New Hampshire), South Burlington (Vermont) e Warwick (Rhode Island) fechou o pódio dos três mais seguros, ainda segundo o Wallet Hub.

A análise de segurança compara um total de 35 campos que variam de assaltos por pessoa ao nível de desemprego, passando pela qualidade das estradas. Este relatório poderia afetar negativamente a economia do Condado de Orange, em particular a área de turismo, já que muitas agências de viagens, empresários, albergues e até mesmo turistas analisam esse tipo de relatórios para decidir seus respectivos investimentos em turismo e viagens de lazer. 

Poderia? Muito provavelmente não. Hoje, cerca de 48 milhões de turistas frequentam Orlando anualmente. O projeto da empresa Brightline, a maior iniciativa do setor privado no seguimento ferroviário elevará esses números para mais de 100 milhões de visitantes em 2020, com a chegada do trem-bala que ligará Miami - Orlando.

Outros índices
Em relação ao índice de crime de ódio, em Corpus Christi (Texas) há 71,8 casos menos do que em Boston, a cidade com mais incidentes desse tipo, com 22,25 por 100 mil habitantes.

De acordo com o estudo, Salt Lake City (Utah) abriga 6,8 vezes mais assaltos do que Yonkers (Nova York), onde há 13 casos por 1.000 habitantes. A capital do país, Washington, tem a maior taxa de empregados no seguimento de manutenção da ordem pública no território, com 639 por 100.000 habitantes, 5,7 vezes o número de trabalhadores na cidade de Irvine (Califórnia), com 113. medir a morte de pedestres, em que, Aurora (Colorado) é apresentada como a terra mais segura com 0,28 por 100,000 habitantes, longe dos 7,62 em Jackson (Mississipi), 27,2 mais vezes.

No nível de desemprego, Detroit registrou 5,2 vezes mais casos do que South Burlington, com 10,9% e 2,1%, respectivamente. A menor taxa de população sem seguro é em Pearl City (Hawaii), com 3,8 por 100 habitantes, 9,1 vezes inferior a Brownsville (Texas), com uma proporção de 34,6%.

Cresce o uso de arma no trânsito na Florida
Outro levantamento aponta que mais pessoas estão usando armas para resolver desentendimentos nas estradas e mais desses incidentes acontecem na Flórida do que noutros estados, consoante o The Trace – organização sem fins lucrativos que analisou dados de 2014 a 2016 coletados pela Gun Violence Archive.

Conforme o The Trace, 1,7 milhões de pessoas na Flórida possuem autorização para armas em casa ou permissões para portar armas de fogo. Em 2015, o número era de 1,3 milhão.

O número de incidentes em geral envolvendo armas registrado na Flórida somente em 2017, foi de 11.426, sendo que 2.946 resultaram em morte e 5.394 pessoas ficaram feridas, segundo dados do Gun Violence Archive do dia 12 de abril de 2017.

No Estado da Laranja (The Orange State), como é conhecida a Florida, os republicanos estão bastante inclinados a aprovar leis que ampliam os direitos de portes de armas após a comoção social causada pelas grandes tragédias, como foram a da boate Pulse em Orlando (12 de junho de 2016) e do aeroporto de Fort Lauderdale (6 de janeiro de 2017) 

Um levantamento de crimes na Flórida em 2016, divulgado pelo site “Neighborhood Scout”, com base em dados do FBI e do Departamento de Justiça dos EUA, indica um total de 93.626 crimes violentos em um ano em todo o estado – uma média de 4,62 crimes por mil habitantes – e cerca de 570.270 crimes de propriedade, totalizando uma média de 28.13 crimes de propriedade por mil habitantes.

Em 2017, foram reportados 16;826 ocorrências policiais na Flórida, uma média de 6,059 % para cada 100 mil habitantes, 3,11% para cada 100 mil hab. na Flórida.

Diante dessas cifras da criminalidade dos Estados Unidos, com ênfase na Flórida e principalmente Orlando, forçoso é concluir que não estamos falando das estatísticas dos países escandinavos, onde é pífio o índice de crimes. Todavia, não é razão para alarmar. Primeiramente, por que a polícia norte-americana vem evoluindo no combate ao crime, seja pela grande quantidade de recursos disponíveis, mas também pela preocupação dos institutos de criminologia e universidades estão vigilantes e empenhados em buscar soluções para redução da violência.

Em segundo lugar, temos que no sistema penal norte-americano (Common Law) é mais rígido, no caso da Florida, tem pena de morte, os menores cumprem as penas por crimes graves em sua inteireza, além disso a justiça é rápida e muito severa.

Por derradeiro, comparando com a violência praticada em cidades brasileiras como: Rio de Janeiro, Recife, Maceió, Macapá, Fortaleza e tantas outras, mundo a fora como Buenos Ayres, Caracas, San Salvador, Acapulco, Cidade do Cabo (África do Sul), Cali(Colômbia), Detroit, St. Louis, Baltimore etc., que estão entre as 50 cidades mais violentas do mundo, Orlando é mesmo uma Disneylândia entre a cidades, ditas “violentas” pelo Wallet Hub.

Do exposto, a cidade de Orlando tem focos de violência? Tem sim, isso é verdade, todavia, nada que possa inibir a intensa visitação e migração, inclusive de brasileiros que já ultrapassam o número dos 30 mil residentes naquele município. Continuemos visitando a terra do Mickey, mas com a cautela e atenção exigida de todos viajantes em terras estrangeiras.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
17/12/2017 às 08:59

DROGAS: Liberação ou não. Esta é a questão!

A proibição e o controle de determinadas drogas, talvez seja um dos temas mais controversos na atualidade, não compreendendo apenas diferentes áreas como educação, direito, saúde, segurança pública entre outras, mas também envolvendo questões morais e éticas condicionadas por diversas visões de mundo.
A elaboração dos diferentes discursos sobre as substâncias psicoativas implica congregar e repetir contextos múltiplos que envolvem às características individuais a partir da correlação dos debates sobre o consumo destas substâncias acabam transpassadas por relações particulares, grupais e comunitárias com as leis estabelecidas pelos Estados que procuram corroborar um modelo de sociedade fundamentado nas diversas formas de controles sociais e legais.

A crescente onda de violência que atinge a todos, além dos corriqueiros debates sobre as políticas mais apropriadas para tratar deste assunto tão polêmico, terminaram trazendo à baila importantes ponderações que não apenas culminaram com a intensificação de paradigmas mais repressivos de combate às drogas, e em contrapartida geraram posições mais progressistas no que se refere à descriminalização e legalização das drogas.

Com efeito, por mais que os pensamentos de endurecimento das penas usados por seguimentos conservadores da sociedade ainda prevaleçam, é fulgente a emergência de disposições mais liberais através de diversos pronunciamentos políticos influentes e de personalidades com notoriedade mundial, como é o caso de Gary Becker, Nobel de economia de1992.

Este economista neoliberal norte-americano defendia posições polêmicas. O famoso professor da Universidade de Chicago, falecido em 2014, propugnava que a taxação decorrente da legalização da produção, do comércio e do consumo de drogas poderia gerar maiores investimentos nas áreas da educação e da saúde voltados para a prevenção dos seus possíveis efeitos danosos. Assim, os impostos pagos pelos produtores e comerciantes legais seriam destinados pelos governos em políticas preventivas que certamente resultariam na redução da corrupção policial e dos governos.

Becker também estimava que a legalização da maconha nos Estados Unidos acarretaria uma renda anual de aproximadamente 15 bilhões de dólares. O célebre economista defendia que se todas as drogas fossem legalizadas naquele país, a renda total das taxações sobre estas substâncias chegaria a 40 bilhões de dólares anuais. Ao final, dizia que a legalização das drogas, nos Estados Unidos reduziriam de maneira drástica os gastos com o sistema penitenciário, com os custos de persecução penal e com a polícia, proporcionando aquele país um benefício anual de aproximadamente 85 bilhões de dólares.

Ainda do lado dos simpatizantes da liberação das drogas, destaca-se no Brasil, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, defendendo a descriminalização dos consumidores de maconha, segundo ele, o mundo contemporâneo está orientado por políticas impostas pelos Estados Unidos (Guerra às drogas) que se baseiam na proposta que dadas substâncias devem ser eliminadas da face da Terra. 

Para tanto, a Casa Branca vem intensificando a destruição de plantações e cartéis (mexicanos, colombianos etc.), prendendo não apenas os “traficantes”, mas, os usuários. FHC propaga que há nos Estados Unidos cerca de 500 mil pessoas presas por usarem maconha ou cocaína, sendo grande parte delas, compostas por negros e pobres, O ex-presidente defende ainda que, ao invés de trancafiar os indivíduos condenados por portarem pequenas porções de drogas, os governos deveriam garantir tratamentos, concentrando nas prisões apenas produtores e traficantes de entorpecentes.

Não é tudo e nem é só. 
Há alguns anos vez ou outra deputados vanguardistas vem apresentando projetos de lei para legalizar o consumo da maconha, como ocorreu em 19.03.2014 quando o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), apresentou o Projeto nº. 7270/14, que não só libera a maconha, como também perdoa os traficantes da droga.

Apesar da disseminação desses pensamentos vanguardistas como o de Becker e FHC, tem prevalecido a convicção que esse liberalismo com as drogas não resultaria na efetiva extinção da figura do traficante que seria sempre o intermediador entre o viciado e a substancia psicoativa. 

Grande parte dos proibicionistas procura demonstrar que os traficantes destas substâncias que algum dia poderia deixar de ser ilícitas, continuariam existindo e comercializando produtos cada vez mais duvidosos no que se refere à sua qualidade, pois como não as submeteriam a nenhum órgão de fiscalização, disponibilizariam no mercado substâncias muito mais baratas (e misturadas com elementos nocivos), provenientes do não pagamento de taxas ao governo.

Depois de mais de 30 anos de atividade profissional dedicada ao tratamento de dependentes químicos, o Prof. Ronaldo Laranjeiras, psiquiatra, um dos maiores especialistas em tratamento contra drogadição no país, está convencido de que, em se tratando de substâncias ilícitas, não há negociação possível: é preciso haver proibição total. Além de conhecer a fundo a política antidrogas de países como Suécia, Estados Unidos e Inglaterra, Laranjeira coordena o atendimento de mais de 100 pessoas adictas todos os dias em sua clínica particular e coordena 180 internações realizadas por sua equipe.

Segundo Laranjeiras, a legalização das drogas acarretaria um processo de ampliação do número de consumidores devido à facilidade que os indivíduos teriam em encontrar disponíveis no mercado estes produtos considerados anteriormente ilícitos. Segundo ele, as perspectivas mais progressistas falham por não reconhecerem que a legalização destas substâncias certamente provocaria um aumento significativo no número de consumidores expostos a complicações que poderia resultar em grandes prejuízos a saúde.

Laranjeira pressupõe que a legalização da maconha provocaria um aumento expressivo de seu consumo, principalmente, por diferentes grupos juvenis, como ocorre com certos produtos lícitos, a exemplo do álcool e do cigarro. Assim, por mais que reconheça que a legalização desta substância reduziria os índices daqueles crimes considerados culturalmente, socialmente e juridicamente mais violentos, o renomado estudioso pressupõe que com ela esta população mais jovem teria maiores complicações em suas relações familiares, escolares, comunitárias etc., além de, possivelmente, potencializar certo aumento de crimes menos violentos por indivíduos que através destes delitos obteriam recursos destinados ao consumo de drogas.

A discussão entre proibicionistas e permissivistas está longe de terminar. Enquanto isso, aumenta diariamente o nº de óbitos em decorrência de overdose, da luta entre gangues, latrocínios por viciados que matam para comprar crack ou qualquer outra droga da vez, entre tantos outros motivos.

Encerrando o artigo, mas, não o debate, gostaríamos de lembrar que uma vez liberado o cânhamo ou maconha (Cannabis sativa), estudos comprovam o número de usuários subiria de estimados 5% para 15% dos brasileiros. O baixo preço — um cigarro de maconha custa em média 1 real — faria o consumo incidir sobre a parcela mais vulnerável da população: os adolescentes e as classes mais desfavorecidas. 
Ou nos faz concluir que é imperioso pensar na sociedade como um todo, Para Ronaldo Laranjeiras, o Brasil deveria se mirar no exemplo da Suécia. “A liberação nos anos 60 impulsionou o consumo e fez o país voltar atrás, passando a punir traficantes e usuários para retomar o controle da situação”.

A política de drogas da Suécia, que era liberada como a Holanda, Noruega, hoje após notarem que a permissividade gerou sérios prejuízos para saúde dos jovens, gerando expressivos gastos para o governo, há alguns anos, baseia-se na tolerância zero com foco na prevenção, tratamento e controle, com o objetivo de reduzir o fornecimento e a demanda de drogas ilegais. 

O uso de substâncias psicoativas ilegais é crime, o uso pessoal não resulta em encarceramento se não estiver em combinação com a condução de um veículo. 

As penalidades são divididas em três graus: 1) crimes menos graves envolvendo abuso de narcóticos punidos, desde multas até um máximo de seis meses de prisão, 2) Delitos envolvendo drogas  que resultam em penalidades que variam de multas para máximo de três anos de prisão e 3)  drogas pesadas ( heroína, cocaína, LSD, anfetaminas etc) crime com penalidades que variam de pelo menos dois anos de prisão até um máximo de dez anos de prisão. 

Existe também uma legislação relacionada para cuidados de saúde obrigatórios que podem ser usados em conjunto com uma sentença por um delito relacionado à droga.

Para se ter uma rápida ideia da seriedade do sistema penal sueco, ressalte-se que em todas as prisões, inclusive, nas de segurança máxima, testes regulares de urina e suor são realizados, os cães treinados são usados para encontrar drogas, além de haver um controle rigoroso no acesso dos visitantes. Além dos métodos tradicionais, educação e reabilitação social, uma ampla gama de programas de tratamento nacional são oferecidos.

A diferença fundamental quanto a enfrentamento do abuso das substâncias psicoativas da Suécia para o Brasil, não se prende apenas ao fato que lá existem meios para o tratamento do viciado, mas, ao fato que naquele país, a lei é cumprida e respeitada.

Ao final, a principal lição a ser assimilada da experiência sueca é que se num dos países de melhor qualidade de vida do mundo, nível de educação excelente, sem pobreza, nem analfabetismo, a liberação das drogas provocou sérios problemas sociais, imagine-se num país de dimensões continentais e com imensos abismos sociais como o Brasil, o que poderá gerar nas gerações atuais e futuras.

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Postado por Jorge Luiz Bezerra
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