Cidadão pode conferir veracidade de atos cartorários e evitar fraudes

Arte: Rodrigo Wanderley - Dicom (TJAL)

Documentos emitidos pelas serventias extrajudiciais em todo o Brasil são entregues ao cidadão com selos públicos que comprovam a autenticidade dos atos cartorários praticados. Isso garante segurança na hora de apresentá-los a outros órgãos públicos, seja para expedir registros civis, ou até mesmo para registrar um imóvel ou automóvel, por exemplo.

O Judiciário alagoano conta com um aparato tecnológico que permite que o próprio cidadão consulte a veracidade dos documentos emitidos nos diversos cartórios do estado, mas, mesmo assim, ainda há quem tente ludibriar a Justiça com a apresentação de selos falsos, como tentativa de não pagar pelos emolumentos estabelecidos por lei, o que configura como crime contra a fé pública, como consta no Art. 296 do Código Penal, cuja pena varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Desde 2019, os selos digitais estão presentes em todos os atos praticados pelos cartórios, a exemplo de documentos autenticados, certidões e registros de imóveis, além de protestos, reconhecimento de firma, procurações e escrituras.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, “os instrumentos tecnológicos colocados à disposição para a população são de fácil uso e permitem que qualquer cidadão possa conferir se o documento possui um selo digital verídico. Isso serve para evitar golpes, que comumente são aplicados por estelionatários”, comentou ele.

Mas o que é preciso fazer para conferir a autenticidade dos atos praticados pelos cartórios? Em Alagoas, a consulta é possível por meio do Portal Extrajudicial, ferramenta desenvolvida em 2021 pelo Selo Digital, departamento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL).

Para realizar a consulta desses selos, o cidadão pode escanear o QR Code impresso no próprio ato cartorário ou acessar o Portal Extrajudicial (clique aqui) e digitar o código e o validador presentes nos documentos. Na página, ainda é possível encontrar um exemplo destacando onde encontrar essas informações nos registros emitidos pelos cartórios.

O ambiente virtual oferece aos cidadãos e profissionais das serventias extrajudiciais transparência dos atos, uma vez que permite acompanhar todos os procedimentos protocolados. A tecnologia é uma aliada do Poder Judiciário, visto que evita fraudes e falsificações dos selos digitais, através da consulta precisa desses documentos.

Integração com o Detran-AL

Neste mês de setembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) passou a conferir a autenticidade dos selos digitais de forma célere, a partir de uma integração com o sistema do Selo Digital, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL). Além de proporcionar maior agilidade aos serviços do departamento, a integração tem evitado a falsificação de documentos, com uma consulta rápida que garante maior segurança aos procedimentos.



Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL