Presidente e corregedor no lançamento do pacto pela linguagem simples

Corregedor Domingos Neto e Presidente Fernando Tourinho - Foto: Maikel Marques

O ministro Roberto Barroso abriu o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário enfatizando a importância de os juízes brasileiros aderirem ao Pacto Nacional pela Linguagem simples, nesta segunda-feira (4), em Salvador (BA).

“A gente precisa ser capaz de usar linguagem simples para que se compreenda com mais facilidade o que foi decidido”, pontuou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o corregedor-geral Domingos Neto acompanharam a solenidade de lançamento do pacto, no Centro de Convenções de Salvador.

Esforço de comunicação

Para o ministro, a linguagem hermética, fechada, é instrumento de exclusão e de manutenção de poder. “É preciso fazer esforço de comunicação para que a sociedade possa nos compreender”, avisou.

O Pacto tem como meta a utilização de linguagem direta e compreensível na confecção de decisões judiciais e ainda na maneira como o Poder Judiciário se comunica com os diversos segmentos da sociedade.

Ao defender a importância do diálogo sempre aberto entre os magistrados brasileiros e a sociedade em geral, o ministro Roberto Barroso enfatizou que não se pode discordar do que não se compreende.

“Precisamos nos fazer explicar de forma simples para que se discorde do que se compreende. É preciso aprimorar nossa comunicação com a sociedade”, reforçou o ministro.

Roberto Barroso (à esquerda) durante abertura de encontro do Poder Judiciário, em Salvador - Foto: Maikel Marques

Selo Linguagem Simples

O Pacto prevê, por exemplo, o uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias, além da criação de manuais ou guias para orientação dos cidadãos.

A utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, além da brevidade de pronunciamentos nos eventos do Judiciário, também são outro eixo do pacto pela linguagem simples.

Como forma de estimular o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, que será concedido anualmente, em outubro, no Dia da Linguagem Simples (13/10).

Equidade racial no Judiciário

O ministro Barroso também enfatizou a importância da equidade racial em todos os tribunais brasileiros. “Precisamos nos esforçar para que a igualdade racial seja realidade entre todos nós”, pontuou.

Em relação à integração racial, o ministro ratificou a importância de se ofertar cursos de preparação para a magistratura focados em estudantes que careçam de melhor preparação técnica.

A paridade de gênero também foi lembrada pelo ministro. “É preciso encontrar a justa medida entre o masculino e o feminino”, discursou o presidente do STF e do CNJ.

Maikel Marques - Dicom TJAL