Entenda o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ

Jornalista Taciana Giesel palestrou sobre sobre linguagem simples no Judiciário

Taciana Giesel, secretária de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou que o Pacto Nacional pela Linguagem Simples atende a uma demanda social.

“A simplificação da linguagem é uma demanda da sociedade e um desafio a ser superado no segmento jurídico também”, afirmou, no Encontro Nacional do Judiciário, em Salvador (BA).

Para superar o desafio que é simplificar a linguagem nos Tribunais brasileiros, é preciso ter muito apoio de magistrados também, segundo Mariana Oliveira, chefe de Comunicação do STF.

“Para produzir conteúdo simples, a gente mobiliza toda uma equipe de profissionais e conta com apoio de profissionais da área jurídica do Supremo Tribunal Federal”, pontou a jornalista.

Simplificação em segmentos da Justiça

Lançado nesta segunda-feira, o pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Para tal, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Todos os tribunais envolvidos com o Pacto assumem, avisa o CNJ, o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:

» Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;

» Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;

» Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;

» Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;

» Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;

» Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;

» Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

Tribunais devem atuar em cinco eixos

A atuação dos tribunais será feita em cinco eixos: simplificar a linguagem de documentos; a brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.

EIXO 1 - SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS

» Fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias;

» Criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

EIXO 2 - BREVIDADE NAS COMUNICAÇÕES

» Incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;

» Incentivo à brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais;

» Criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

EIXO 3 - EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

» Formação inicial e continuada de magistrados (as) e servidores (as) para elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral;

» Promoção de Campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível.

EIXO 4 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

» Desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras;

» Utilização de recursos de áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão dos documentos e informações do Poder Judiciário.

EIXO 5 - ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL

» Fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, da academia, para promover a linguagem simples em documentos;

» Criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara;

» Compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples;

» Criação de programas de treinamento conjunto de servidores para promoção de comunicação simples, acessível e direta;

» Estabelecimento de parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.


Maikel Marques - Dicom TJAL