Consulta e emissão do CCIR 2024 já estão disponíveis

O documento é indispensável para a maioria das operações a serem feitas com o imóvel rural. | Canva

A consulta e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), referente ao exercício de 2024, já podem ser realizadas pelo público desde o dia 18 deste mês de junho diretamente pela internet.

A Superintendência do Incra em Alagoas informa que os proprietários cadastrados poderão fazer a emissão do CCIR diretamente no endereço sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao ou acessando o portal do Incra (gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas), escolhendo a opção “Emissão do CCIR”.

O edital 692, emitido conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 13 e traz as regras e orientações sobre a obtenção do documento.

Além dos canais de internet, o CCIR poderá ser emitido pelas Salas da Cidadania do Incra. Em Maceió, funciona no Edifício Walmap, na Rua do Livramento, 148, Centro. Nos municípios do interior, os proprietários devem procurar as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC).

Para emitir o documento, é necessário recolher a taxa de serviço cadastral. Há opções de pagamento no site do serviço: PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Somente após a confirmação da operação de pagamento será emitido o certificado válido.

O CCIR comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). É indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel, bem como para homologação de partilha amigável ou judicial.

Sem esse documento também não é possível para o produtor solicitar crédito agrícola em bancos e instituições financeiras.

Ascom Incra em Alagoas