Policiais militares estudam implementação de metodologia baseada em evidências científicas

Infográfico do modelo de Segurança Pública Baseada em Evidências

Marília Morais

Uma abordagem que utiliza métodos científicos para otimizar a tomada de decisões e melhorar os resultados no combate à criminalidade. Essa é a principal diretriz do modelo de Segurança Pública Baseada em Evidências (SPBE), um dos temas abordados no livro Superando Desafios na Segurança Pública: a Inovação como Ferramenta de Transformação em Alagoas.

O trabalho é assinado pelos oficiais da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) major Josué Eliziário e o capitão Diego Mahatma. No capítulo 8 do livro, sob o tema Segurança Pública Baseada em Evidências: uma nova prospecção na gestão de Segurança Pública em Alagoas, os autores recomendam a aplicabilidade do modelo de SPBE no contexto alagoano, considerando os benefícios e desafios de sua implementação.

A dinâmica deste modelo de policiamento analisa e sistematiza evidências científicas que possam incidir diretamente em estatísticas criminais, tendo como prioridade a redução da violência. A partir de experiências anteriores, adota-se um método de trabalho baseado em relatórios, estudos e pesquisas.

De acordo com o capitão Mahatma, um dos objetivos iniciais do trabalho foi verificar a influência exercida entre determinadas ações policiais ou estratégias de segurança pública com os índices criminais, analisando sua efetividade.

“Nossa intenção era estudar a probabilidade de eficácia dessas abordagens. Para realizar a pesquisa, adotamos uma metodologia exploratória. Para isso, analisamos estudos de caso que ilustram a aplicação de diferentes estratégias de segurança pública em contextos variados, ao mesmo tempo aplicando questionários a profissionais da área, coletando dados diretamente de quem está na linha de frente das ações ostensivas. Ao final do trabalho, percebemos um grande potencial para que ele dê certo e traga excelentes resultados”, explicou o capitão.

SPBE e o Plano de Defesa

O SPBE é um desdobramento de práticas internacionais adaptadas recentemente para o contexto brasileiro. A abordagem é promissora também em sua relação com o Plano de Defesa em Alagoas, prevenindo crimes mais complexos, como assaltos a banco por exemplo.

O Plano atua na prevenção de situações de extremo risco, por meio de uma metodologia baseada na sistematização de atendimento de ocorrências de alta complexidade, alta intensidade e baixa familiaridade, criando padrões de segurança avançados para a prevenção e retaliação de criminosos. Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) coordena as atividades do Plano de Defesa em Alagoas, promovendo estágios técnicos, com instruções teóricas e práticas. Desde 2002, a SSP já realizou nove atividades dessa natureza, com ações simuladas em 15 municípios alagoanos, entre eles Maceió, Arapiraca, Penedo, Maragogi e Delmiro Gouveia.

“A partir das análises de como a aplicabilidade do modelo se deu no Brasil, é possível trabalharmos focados no que já apresentou bons resultados, descartando possibilidades de falhas. Ele funciona também como uma complementariedade ao projeto do Plano de Defesa. Em última análise, o próprio plano já é formulado essencialmente com base em evidências de uma política que dá certo. Enquanto entra em funcionamento e é testado, ele também serve de retroalimentação para as nossas bases”, esclareceu o major Josué.

A metodologia e a redução da criminalidade

Entre as propostas do modelo de Segurança Pública Baseada em Evidências está a redução da criminalidade, por meio da implementação de estratégias comprovadamente eficazes que contribuam para a diminuição dos índices negativos, tornando as comunidades mais seguras.

A redução da criminalidade é comprovada nas áreas onde o modelo já é adotado, como, por exemplo, em Minas Gerais, que em 2023 reduziu em 16% os crimes contra a pessoa, conforme estudos de Alberto Kopittke em sua tese de doutorado Segurança Pública baseada em evidências: a revolução das evidências na prevenção à violência no Brasil e no mundo (2019).

No estado mineiro, o programa Fica Vivo! é uma das experiências que demonstraram o potencial para aprimorar a gestão da Segurança Pública. O programa usou dados e análises científicas para direcionar ações de prevenção à violência e redução de homicídios entre jovens, resultando em diminuição significativa das taxas de homicídios nas áreas de intervenção.

Outro exemplo notável é a implementação do Sistema de Informações para a Gestão de Políticas de Segurança Pública no estado do Espírito Santo, que utiliza dados e análises para orientar ações e políticas públicas de segurança, também com bons resultados de melhora nos índices criminais.

De acordo com o major Josué, Alagoas tem caminhado na mesma linha dos estados pioneiros. “Nos estudos, observamos que a diminuição destes índices, além de aumentar a sensação de segurança, fomenta a confiança da sociedade nas forças do Estado e estimula a participação comunitária, uma vez que uma das frentes de atuação do SPBE é exatamente incentivar a colaboração entre a comunidade e a Segurança Pública, promovendo um ambiente de cooperação e confiança mútua. O estado de Alagoas tem muito a ganhar com essa implementação, inclusive porque já temos uma experiência positiva em policiamento comunitário”, acrescentou o major Josué.

Benefícios e desafios

Como ocorre com outras abordagens, o SPBE possui benefícios e desafios. Entre as vantagens estão a efetividade comprovada mediante dados e pesquisas; o uso racional de recursos – evitando desperdícios e otimizando os esforços para intervenções com maior probabilidade de sucesso –, e a transparência e responsabilidade, já que neste modelo a tomada de decisões é baseada em evidências, inclusive com a prestação de contas, facilitando o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas.

Entre os desafios apresentados no estudo, estão a disponibilidade de recursos, haja vista que o custo para uma coleta e análise de dados rigorosas pode exigir um investimento inicial significativo; a necessidade de formação e capacitação, inclusive perpassando a resistência à mudança para novas práticas por profissionais acostumados com os métodos tradicionais, bem como o complexo contexto de violência e criminalidade em Alagoas, o que demandaria um pouco mais para a interpretação destes dados, exigindo conhecimento especializado.

Apesar dos desafios apresentados, as experiências brasileiras sublinham o potencial da SPBE para melhorar a gestão da Segurança Pública no Brasil, inclusive em Alagoas. Algumas literaturas já foram produzidas, como é o caso do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, lançado em junho de 2023, que cataloga várias práticas nacionais e internacionais comprovadas cientificamente.

A obra analisa mais de 170 programas de prevenção já desenvolvidos no Brasil e no mundo, contendo sua indicação ou contraindicação. Vários aspectos são considerados, como o urbanismo, dados populacionais, legitimidade policial e redução da reincidência. Os estudos do manual acompanham conteúdos utilizados nas mais conceituadas faculdades de Criminologia e Academias de Polícia do mundo.

Em Alagoas, os estudos relacionados à metodologia SPBE continuam avançando, sob a coordenação da SSP, que vem traçando diretrizes envolvendo todas as forças de segurança em um trabalho integrado. A implementação é promissora para potencializar os resultados relacionados ao combate à criminalidade no estado, sendo valiosa a contribuição dos policiais militares alagoanos neste contexto.

*Esta reportagem é a terceira da Série Policiais Militares que estudam Segurança Pública em Alagoas, dividida em quatro partes. Leia a primeira e a segunda nos links:

PARTE 01: https://www.pm.al.gov.br/noticia/22-mais-noticias/institucionais/randomicas/5426-pm-al-atua-na-implantacao-e-desenvolvimento-de-inovacoes-tecnologicas-como-forma-de-combate-ao-crime

PARTE 02: https://www.pm.al.gov.br/noticia/22-mais-noticias/institucionais/randomicas/5442-especial-pm-al-coopera-no-plano-de-defesa-da-ssp-e-investe-na-prevencao-de-crimes-de-alta-complexidade