Justiça determina que Ivana Toledo ressarça cofres públicos de Penedo em quase R$ 200 mil

Fellype Barreto

A candidata a vice-prefeita de Penedo na chapa de Marcius Beltrão, Ivana Fortes Peixoto Toledo, foi intimada pela Justiça alagoana a ressarcir os cofres públicos do município em quase R$ 200 mil. A decisão decorre de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito Alexandre de Melo Toledo, já falecido.

A ação foi movida pelo ex-prefeito Március Beltrão, até então opositor do grupo Toledo, que afirmou que, durante o mandato de Alexandre Toledo no município de Penedo, no ano de 2004, houve má gestão de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo Beltrão, as ações e omissões do então prefeito causaram prejuízos aos munícipes, especialmente aos professores e alunos da rede pública de ensino, devido à aplicação incorreta dos recursos, além de prestação de contas errônea relativa ao Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Após as fases processuais, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação, condenando Alexandre Toledo por improbidade administrativa. As penas incluíam o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, equivalente a R$ 90.901,46, multa no mesmo valor (em valores acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar do evento danoso), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

Com o falecimento de Alexandre Toledo, a Justiça determinou que sua viúva, Ivana Toledo, deve pagar o valor de ressarcimento aos cofres públicos de Penedo, totalizando aproximadamente R$ 200 mil, considerando o valor do dano e a multa aplicada. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 4 de outubro.