TJAL orienta magistrados sobre Central de Vagas do Sistema Socioeducativo de Alagoas

Dicom TJAL

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), publicou a cartilha "Como solicitar vagas na Central de Vagas do Sistema Socioeducativo de Alagoas", destinada a magistrados que atuam em processos que envolvem jovens infratores.

O juiz João Paulo Martins, auxiliar da Presidência do TJAL e integrante do GMF, esclareceu que a elaboração da cartilha advém da Resolução nº 367, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela visa dar cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à superlotação dos sistemas socioeducativos.

“Hoje, em Alagoas, nós estamos em uma boa situação, longe da superlotação. Mas a situação de hoje pode não ser a de amanhã. Então, a cartilha vai uniformizar a atuação dos magistrados para atuarem da mesma forma e facilitar um controle absoluto diário da quantidade de vagas que nós temos disponíveis no sistema para evitarmos a superlotação”, disse.

A Central de Vagas é responsável pela gestão das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Cartilha

O material traz informações sobre a emissão da Guia Correspondente, como solicitar vaga à Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE), quais os procedimentos a serem adotados dependendo da reposta do órgão, o que informar à Seprev/Sumese e como proceder em caso de vagas indisponíveis.

A cartilha, enviada vi Intrajus, mostra como funciona o fluxograma da indisponibilidade de vagas, os passos para arquivamento e conclusão do processo, dicas importantes, contatos úteis, entre outras informações.


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