Aprovado na ALE, Projeto de Lei que prioriza mulheres vítimas de violência na realização de cirurgias plásticas reparadoras

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoas terão prioridade no atendimento psicoterápico e na realização de cirurgias plásticas reparadoras, na rede pública estadual de saúde. É isso o que prevê o Projeto de Lei 805/2024, de autoria da deputada Cibele Moura e aprovada na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador Paulo Dantas, estabelece a prioridade de atendimento nos casos em que a violência sofrida resulte em danos físicos e estéticos à vítima.

Os serviços públicos de saúde, referências em cirurgias plásticas do estado de Alagoas, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência dos danos - atestados por laudo médico - adotarão as medidas necessárias para que seja realizado prioritariamente o procedimento cirúrgico reparador.

Com uma forte atuação em defesa da mulher, tendo várias leis aprovadas neste sentido, Cibele Moura sempre destaca a necessidade de agir para combater o grave problema da violência contra as mulheres, que deixa sequelas físicas e psicológicas profundas, e também para minimizar o sofrimento das vítimas.

“Nesse contexto, é fundamental garantir que essas mulheres tenham acesso prioritário ao atendimento psicoterápico e à cirurgia plástica reparadora, visando a sua recuperação física e psicológica. E para a aplicação efetiva e eficaz da lei, poderá ser promovida a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma humanizada”, destacou a deputada.

Agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação de mais uma legislação que beneficia as alagoanas, Cibele concluiu dizendo acreditar que a matéria será sancionada pelo governador Paulo Dantas, que já demonstrou incontáveis vezes sua sensibilidade em relação ao tema.

Fonte: Ascom Cibele Moura