MP Eleitoral pede a cassação de Pauline Pereira por uso da máquina pública

Para procurador eleitoral, prefeita eleita de Campo Alegre foi beneficiada por ações da Prefeitura, comandada pelo seu primo, Nicolas Pereira

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador Regional Eleitoral Marcelo Jatobá Lobo, emitiu parecer recomendando a cassação da prefeita eleita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PP), por práticas consideradas vedadas pela legislação eleitoral. A manifestação foi dada no contexto de recurso apresentado pela coligação “Campo Alegre Pode Ser Melhor” e pelo candidato Henrique Tenório (MDB) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

O caso envolve acusações de que a administração municipal de Campo Alegre, sob o comando do então prefeito Nicolas Pereira, utilizou recursos públicos para beneficiar a campanha de Pauline Pereira, sua prima e candidata de sua sucessão. Segundo a denúncia, diversas ações da prefeitura, como distribuição de sementes, alimentos, kits escolares e equipamentos agrícolas, foram realizadas ao longo de 2024 com evidente apelo eleitoral e a participação ativa de Pauline, configurando uso indevido da máquina pública.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, os fatos expostos configuram gravíssimos abusos por parte da gestão municipal, demonstrando que o chefe do Poder Executivo utilizou programas sociais com o objetivo de promover seus candidatos, conferindo um protagonismo indevido à então candidata Pauline Pereira, que sequer fazia parte da Administração Pública.

Além disso, as ações contestadas revelaram um impacto significativo na distribuição de benefícios à população, apto a influenciar diretamente o eleitorado. Entre as condutas listadas, destacam-se a distribuição de 2.000 kg de sementes de feijão-verde para plantio em 200 hectares, além de bonés, camisas de proteção UV e transporte, beneficiando mais de 500 famílias da cidade. Também houve a distribuição de 55 toneladas de peixe, 13 mil quilos de arroz, 13 mil unidades de leite de coco e 13 mil sucos de uva, além da entrega de 350 kits de equipamentos agrícolas e um veículo tipo van a pequenos agricultores da região. Por fim, foram distribuídos 3.937 kits escolares contendo cadernos, canetas, lápis, lápis de cor, tesouras, entre outros materiais, além de fardamentos para todas as crianças da educação infantil e fundamental do município.

Fundamentação

O parecer do Ministério Público Eleitoral apontou que essas condutas infringem o artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbe agentes públicos de utilizarem bens e recursos do poder público para favorecer candidatos durante o período eleitoral. De acordo com o procurador Marcelo Jatobá Lobo, as provas apresentadas nos autos demonstram que as distribuições ocorreram sem cumprimento das exceções legais previstas, como execução orçamentária no ano anterior ou situação de calamidade pública.

“Ficou evidenciado que os programas assistenciais utilizados como base para as distribuições não atenderam aos requisitos legais de execução orçamentária prévia e transparência, sendo configurado o caráter eleitoreiro das ações”, destacou o procurador em seu parecer.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral reforçou que o uso da estrutura pública para influenciar o eleitorado compromete o princípio da igualdade entre os candidatos e a lisura do pleito, princípios fundamentais da legislação eleitoral brasileira.

Recomendações

O parecer recomendou a cassação dos diplomas ou registros de Pauline Pereira e Nicolas Pereira, além da aplicação de multas. O vice-prefeito eleito, Leonardo Monteiro, também foi incluído nas penalidades.

A decisão agora está nas mãos do TRE/AL, que analisará o recurso e o parecer ministerial.

Ascom Ministério Público Eleitoral (MPE)