DPU solicita ingresso como amicus curiae no TCU para defender programa Pé-de-Meia

Programa educacional que beneficia 3,9 milhões de estudantes em vulnerabilidade social tem recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido para atuar como amicus curiae (amigo da Corte) no processo que discute o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, no Tribunal de Contas da União (TCU). A DPU alerta que a suspensão dos recursos pode agravar desigualdades sociais e comprometer o futuro de milhões de jovens em situação de vulnerabilidade.

O pedido foi encaminhado pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e pelo defensor público federal Dennis Otte Lacerda, secretário-geral de Controle Interno e Auditoria da DPU, na última terça-feira (4).

Criado pelo governo federal, o programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir a evasão escolar e facilitar o acesso ao ensino superior. A DPU argumenta que o bloqueio dos recursos pode levar ao aumento do abandono escolar, perpetuando ciclos de pobreza e violência, especialmente entre jovens de famílias de baixa renda.

“O Pé-de-Meia viabiliza o acesso da população vulnerável à educação e assegura que esses alunos tenham condições reais de prosseguir nos estudos. Nossa atuação busca garantir que essas pessoas possam competir em igualdade de condições no mercado de trabalho e na sociedade", afirmou o defensor público-geral federal.

Impacto social e educacional

A DPU ressaltou, em petição, que o programa não apenas combate a evasão escolar, mas também promove a formação da consciência social dos jovens, proporcionando um ambiente propício para seu desenvolvimento. “A adolescência é um momento decisivo no desenvolvimento humano, e a permanência do jovem na escola garante não apenas educação formal, mas também socialização e desenvolvimento”, afirmaram os defensores em petição.

Além disso, o auxílio financeiro oferecido pelo programa é fundamental para que famílias em situação de vulnerabilidade possam manter seus filhos estudando. “O investimento na educação de jovens em situação de vulnerabilidade não pode ser visto como mera despesa pública; é um investimento fundamental para o desenvolvimento da sociedade”, destacou a DPU.

Participação da DPU no processo

A DPU justificou o pedido com base em três critérios: a relevância da matéria, a especificidade do tema e a representatividade adequada. “A educação é um elemento essencial de vulnerabilização, e o objeto desta demanda atinge diretamente o público-alvo da DPU”, afirmou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

A Defensoria argumentou que sua participação como amicus curiae reforça o caráter democrático do processo e contribui para o aprimoramento do debate técnico e jurídico. Além disso, destacou que sua atuação é fundamental para garantir a proteção dos direitos de grupos vulneráveis e assegurar que a decisão do TCU considere os impactos sociais e humanos decorrentes da suspensão do programa.

O julgamento no TCU segue em andamento, com a expectativa de que a decisão final considere os argumentos apresentados pela DPU e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também defende a liberação dos recursos e a continuidade do programa.

Ascom Defensoria Pública da União (DPU)