TJAL divulga procedimentos de heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios

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Candidatos inscritos no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) tem até o dia 28 de fevereiro para solicitar, junto a comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a validação da condição de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda).

A pessoa candidata residente no estado de Alagoas deverá solicitar a validação por meio do link próprio constante da página principal do site do Tribunal, juntando o formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado, entre outros documentos como Cópia digitalizada de documento oficial válido com foto. além de fotografia colorida.

A fotografia deve estar datada e ser recente e, emitida há no máximo, um ano, nítida e em formato PDF. A foto a ser encaminhada pode ser feita por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir orientações como ambiente com boa iluminação, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.

Após realizar a sua inscrição para fins de validação da autodeclaração, o candidato irá receber, no endereço de e-mail informado, o comprovante de inscrição, com o respectivo protocolo.

O resultado provisório será publicado por edital, no Diário da Justiça eletrônico (DJE), até o dia 31 de março de 2025. Após esse resultado, os candidatos que não tiveram sua condição de autodeclaração confirmada poderão entrar com recurso entre 01 e 03 de abril de 2025.

Até o dia 21 de abril de 2025 será publicado o resultado final pelo TJAL.

Para mais informações leia o edital do Enac disponível aqui.

Exame

O certame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o objetivo de habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos Tribunais de Justiça, e destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A prova será realizada em todo país no dia 13 de abril de 2025 e o período de inscrições vai até 27 de fevereiro. Para participar é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Enac.



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