Taxa de Licença de Funcionamento de 2025 está disponível no site da Prefeitura de Maceió

Guias devem ser emitidas pela internet

As parcelas da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) de 2025 estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser emitidas com o número de inscrição municipal da empresa, basta selecionar a opção ‘Mobiliário - Empresa/Autônomo’. A taxa pode ser paga em duas parcelas, a primeira com vencimento para o dia 31 de março e a segunda para o dia 29 de agosto.

Com o pagamento da TFL, também conhecida como Taxa de Localização, o empreendimento tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para o exercício de atividades econômicas no município de Maceió.

A empresa inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer sanções, como a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da Certidão Negativa de Débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo [email protected].

Ascom Sefaz