CNJ e TJAL ouvem demandas da população em situação de rua

Conselheiro Pablo Barreto destacou a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua em Alagoas

Robertta Farias

Pessoas em situação de rua participaram, nesta segunda-feira (17), de uma escuta acolhedora realizada pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Comitê PopRua Jus do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Na ocasião, o conselheiro do CNJ, Pablo Barreto, agradeceu ao TJAL pela implementação firme e efetiva da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, destacando que Alagoas tem sido referência nessa área.

“Estão em curso projetos relacionados à priorização da tramitação de processos que têm como autores pessoas em situação de rua, para garantir um acesso à Justiça célere. Há uma preocupação das instituições do sistema de Justiça em assegurar os direitos dessas pessoas enquanto estão na situação de rua, que é uma situação que cada vez mais cresce no Brasil”, disse o conselheiro.

Escuta acolhedora foi realizada nesta segunda (17), na sede do TJAL

O desembargador Tutmés Airan, que é presidente do Comitê PopRua Jus de Alagoas e da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, explicou que o objetivo da escuta é colocar o Poder Público a serviço de quem mais precisa.

“É uma parcela da população que vive anos de esquecimento, como se não existisse, e, talvez, de todas as parcelas de população vulnerável seja a mais castigada, porque o esquecimento se soma à miserabilidade, à dependência química, à falta de esperança de não ter uma casa para morar ou um trabalho digno para sobreviver”, comentou o desembargador.

Queixas das pessoas em situação de rua

Entre as pautas, foram apresentadas queixas contra abordagens das polícias, demora na expedição de documentos e pedidos de programas sociais que possam proporcionar moradia digna às pessoas em situação de rua.

Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça (CGJAL), Celyrio Adamastor Tenório, informou aos participantes que, em breve, as carteiras de identidade vão ser tiradas em cartórios de registro civil.

Todos os participantes que quiseram falar foram escutados

Já a juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê PopRua Jud do CNJ, parabenizou o tribunal por abrir as portas para ouvir efetivamente os reais problemas dessas pessoas no dia a dia. Ela também reconheceu que há muito trabalho a ser feito ainda.

"Nós estamos longe de assegurar efetivamente os direitos que todos vocês têm, que está na Constituição Federal. Nós estamos longe, mas estamos dando os primeiros passos. Nós precisamos nos empenhar mais. Ao ouvi-los, percebemos o quanto ainda nós temos que caminhar", falou a juíza.

Rafaelly Machado, coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR-AL), informou que a participação massiva visou sensibilizar os magistrados e todos que fazem parte do sistema de Justiça sobre as necessidades dessa população.

“Nós estamos aqui para trazer a voz da população de rua, que apresentou várias demandas. Quando entramos nesse local suntuoso, onde trouxemos pessoas de bermuda, algumas que não chegaram nem a tomar um banho hoje, sentimos o olhar da justiça social para essa população. É muito importante quando vemos pessoas comprometidas com as nossas causas”, disse.

 Corregedor Celyrio Adamastor foi um dos homenageados pelo Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas

Homenagem

O conselheiro Pablo Barreto, a juíza federal Luciana Ortiz, os desembargadores Tutmés Airan e Celyrio Adamastor, além de outras autoridades presentes, receberam a Medalha de Honra e Mérito Amigo da Rua.